Especialistas analisam legado da Lava Jato e os impactos do Petrolão em 10 anos de operação
Debate avalia o legado, os bilhões recuperados e as anulações judiciais que mudaram o rumo do maior caso de corrupção do país
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Mais de uma década após o início das investigações que abalaram as estruturas políticas e empresariais do Brasil, a Operação Lava Jato continua no centro do debate público. Em entrevista especial nesta terça-feira (9), a Rádio Jornal reuniu especialistas para avaliar o que resta da maior operação anticorrupção da história brasileira e os impactos do esquema conhecido como Petrolão.
O programa foi mediado pela jornalista Natália Ribeiro e contou com a participação do cientista político e ex-vereador do Recife André Régis, do procurador aposentado e advogado Edgar Moury e do jurista e escritor José Paulo Cavalcanti. O grupo analisou desde a estrutura do esquema de corrupção na Petrobras até o cenário atual marcado por anulações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Petrolão e os R$ 20 bilhões devolvidos
Segundo o cientista político André Régis, entender o impacto da Lava Jato exige revisitar o escândalo que a originou. “O Petrolão é o escândalo de corrupção que atingiu a maior empresa estatal do Brasil. A empresa foi capturada pelo governo e pelos partidos que faziam parte dele... Foi utilizada para propósitos ilícitos, eliminando a livre concorrência no setor, para financiamento de campanhas e manutenção do poder”, afirmou.
Régis destacou que a Petrobras reconheceu oficialmente o pagamento de propina em seus balanços e que as empresas envolvidas admitiram irregularidades ao firmarem acordos de leniência. “Foram devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 20 bilhões. As empresas reconheceram que praticaram ilícitos, se comprometeram a mudar a prática e devolveram o dinheiro. Houve uma mudança de cultura naquele momento, com a criação de processos de compliance”, disse.
Para ele, mesmo com a revisão jurídica em curso, o impacto político permanece. “O Brasil é outro depois da Lava Jato, mesmo que as condenações sejam desfeitas do ponto de vista do direito. Elas foram baseadas em fatos criminosos reais.”
Acerto na essência, erro na forma
Já o procurador aposentado e advogado Edgar Moury avaliou que a Lava Jato revelou um esquema de corrupção inegável, mas cometeu falhas processuais que fragilizaram seus resultados.
“Eu costumo dizer que a Lava Jato e o Petrolão acertaram na essência, porque o dinheiro não veio de Marte. Tudo o que foi apurado indica que houve corrupção. Mas a operação pecou muito na forma e deu cabimento às nulidades que vieram depois”, declarou.
Como exemplo, Moury citou a condução coercitiva do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificada por ele como um excesso.“Foi completamente fora de propósito.”
Para o advogado, o respeito ao devido processo legal é indispensável. “Os processos precisam ser conduzidos no estrito cumprimento das normas, independentemente de quem seja processado ou de gostarmos ou não da pessoa. Esses princípios precisam ser inflexíveis. Se não, na hora em que um cidadão comum estiver sob ameaça de prisão, esses princípios lhe serão negados.”
O jurista José Paulo Cavalcanti concentrou sua crítica na ausência de perícias nas provas que sustentaram decisões judiciais posteriores.
“Como você pode pegar o maior julgamento da história e não fazer uma perícia? O Supremo disse que o juiz e o Ministério Público estavam mancomunados com base em transcrições que não foram periciadas”, questionou.
Ele afirmou que a falta de rigor técnico compromete a narrativa atual sobre o caso, levantando dúvidas sobre a legitimidade da reviravolta jurídica.
A sensação de reescrita da história também preocupa André Régis, que teme o desestímulo às instituições de combate ao crime. “A partir do momento em que tudo o que foi feito começa a ser desfeito, eu pergunto: qual vai ser o estímulo do Ministério Público, da Polícia e da Magistratura de enfrentar o crime?”