Debate na Rádio Jornal discute papel do Estado, privatizações e emendas parlamentares
O debate desta quarta-feira (26) reuniu o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, o ex-prefeito, Laécio Queiroz e o professor Antônio Fernandes
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Nesta quarta-feira (26) o debate da Rádio Jornal reuniu o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), o ex-prefeito e consultor de gestão, Laécio Queiroz e o professor Antônio Fernandes, mestre em Ciência Política, para discutir temas centrais da administração pública e das disputas políticas atuais no país.
A conversa abordou o papel do Estado, a participação da iniciativa privada em serviços públicos, o avanço das emendas parlamentares e os impactos dessas decisões no equilíbrio entre os poderes.
Papel do Estado e modelo de gestão
Os convidados analisaram as atribuições históricas do Estado (como garantia de direitos, regulação econômica e promoção do bem-estar) e como essas funções vêm sendo reconfiguradas com a presença crescente da iniciativa privada em serviços essenciais.
O professor Antônio Fernandes destacou que a discussão contemporânea deixou de girar em torno de “Estado grande ou Estado pequeno” e passou a focar na necessidade de um Estado eficiente.
“Nós temos, na verdade, uma legislação sobre esses modos de privatização, concessões, não é de agora. O que a gente tem visto hoje é uma discussão muito mais saindo daquela ideia de ‘Ah o estado grande, o estado pequeno’, mas para um estado que seja eficiente.”
Concessões
Durante o debate, os participantes detalharam as diferenças entre os dois instrumentos:
- Concessões: delegação temporária de um serviço público à iniciativa privada mediante contrapartidas. O modelo é utilizado, por exemplo, nos terminais integrados do Recife.
- Privatizações: venda definitiva de ativos do Estado, como no caso da Eletrobras, o que levanta questões sobre soberania e controle estratégico.
Feitosa defendeu que o Estado tem recorrido a esses mecanismos por falta de recursos para investir. Ele citou o metrô do Recife, que exigiria cerca de R$ 3 bilhões para requalificação, como exemplo da incapacidade financeira estatal.
Laécio reconheceu que concessões e privatizações podem ser ferramentas úteis, mas afirmou que o Estado precisa ser forte. Ele citou países como Reino Unido, Canadá e Alemanha, que vêm reestatizando serviços básicos após falhas de fiscalização de contratos privados.
"Eu sou favorável nem a estado grande, nem a estado pequeno, eu sou favorável a estado forte. O estado tem que ser forte para poder enfrentar as dificuldades dele e atender a população.”
Aeroporto do Recife e Compesa
A concessão do Aeroporto Internacional do Recife para a empresa espanhola Aena foi alvo de críticas de Feitosa, que questionou por que o ativo não foi transferido para uma empresa pública brasileira.
A discussão também abordou o futuro da Compesa, em um momento em que o governo de Pernambuco estuda a concessão dos serviços de distribuição de água e saneamento.
PEC das emendas
Outro ponto central foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), que busca fixar o percentual das emendas parlamentares em 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), amparada por decisão recente do STF.
Se aprovada, a mudança elevaria o total anual de emendas de aproximadamente R$ 302 milhões para cerca de R$ 875 milhões, aumentando o valor individual destinado a cada deputado de R$ 6 milhões para algo entre R$ 12 e R$ 15 milhões.
O professor Antônio Fernandes enfatizou que o Brasil vive uma situação excepcional entre os países democráticos: parlamentares brasileiros têm valores de emendas assegurados diretamente na Constituição, sem necessidade de realocação de recursos.
Ele alertou que o fortalecimento do Legislativo nesse cenário tem levado prefeitos a buscarem investimentos diretamente na ALEPE e no Congresso, reduzindo a dependência do Executivo e dos ministérios.
"Os prefeitos vão cada vez mais ir pros corredores da Assembleia e da Câmara do que ir para os ministérios, que é essa a mudança que a gente tem visto muito, cada vez mais."
Processo de Bolsonaro
No final do programa, o deputado Alberto Feitosa criticou o processo que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e à condenação de militares envolvidos em investigações.
Ele afirmou que houve violação do devido processo legal e questionou o julgamento ter sido conduzido pela Primeira Turma do STF, e não pelo Plenário.
“Então, quando o processo nasce, onde o relator é vítima, ele é investigador, ele é interrogador e ele é julgador, esse processo para mim é nulo de pleno direito.”
