Crises e custos: de jabutis fiscais à desistência de 38% em compras internacionais

A agenda nacional vive um momento de grande complexidade, onde discussões econômicas urgentes se misturam a pautas de segurança pública de repercussão internacional. Em meio a uma situação de calamidade no Rio de Janeiro, marcada por uma megaoperação com mais de 60 pessoas mortas e o domínio de facções criminosas, o debate econômico concentra-se na busca por receitas e no impacto das recentes políticas de taxação.

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'Taxa das blusinhas' altera hábito do consumidor e gera debates

A taxação das compras internacionais de até $50, popularmente apelidada de "taxa das blusinhas", provocou uma alteração significativa no comportamento do consumidor brasileiro.

Dados de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que comparou hábitos de consumo em maio de 2024 com outubro de 2025, mostram um aumento alarmante: o percentual de consumidores que desistem de finalizar pedidos após descobrirem o valor do tributo saltou de 13% para 38% em um ano.
O imposto atual prevê uma alíquota de 20% para compras internacionais até $50. Para produtos que custam entre $50,01 e $3.000, a alíquota é de 60%, além de um desconto fixo de $2.

Pressão e estrutura da taxação

A implementação desta tarifa resultou da forte pressão de empresários locais e do governo. A movimentação ocorreu devido ao grande volume de produtos estrangeiros — cerca de 800 mil a 1 milhão de pacotinhos por semana vindos principalmente de marketplaces como Amazon e Shopee.

A tarifa é colocada de duas formas, somando 20% de tributo federal (PI) e 20% de tributo estadual (ICMS). Na prática, isso resulta em cerca de 44% de taxa sobre o valor de um produto de $50, pois há uma "taxa sobre outra".

A medida foi favorável a todos os governadores, ao Governo Federal (devido à arrecadação) e aos empresários (que buscam bloquear a entrada de produtos no e-commerce internacional). No entanto, a discussão técnica permanece: se a política intervencionista, que faz com que o consumidor pague mais caro, realmente se justifica para proteger a produção nacional. Muitos compradores, ao calcular o imposto, dão a "famosa ré" e desistem de efetuar o pagamento e a finalização da compra.

Haddad insiste em MP e urgência para evitar déficit em 2025

No cenário fiscal, o Ministro Hadad informou que a compensação da medida provisória (MP) do IOF, que não foi aprovada pelo Congresso, será incluída em um projeto já em tramitação.

Essa estratégia utiliza o mecanismo conhecido como "jabuti", que consiste em aproveitar uma pauta com tramitação mais rápida, já pronta para votação (como a questão do metanol nas bebidas), para inserir um assunto que não tem relação direta com ela.

A urgência para aprovar novas fontes de receita é crítica. Uma legislação anterior que daria fôlego fiscal ao governo não foi votada pelo Congresso nem pelo Senado, fazendo com que a receita esperada não viesse. Como resultado, as contas de 2025 não devem fechar, e a previsão é de um déficit fiscal, a menos que novas fontes sejam encontradas.

A celeridade é necessária, já que os congressistas entram em um recesso prolongado de cerca de 40 dias no final do ano. É fundamental conseguir aprovações nas duas casas (Senado e Câmara, em dois turnos) ainda em novembro ou dezembro para garantir a sanção presidencial neste ano.

Enquanto a economia busca fechar suas contas e debater a proteção à indústria, a coluna de notícias ressaltou o grave contexto de segurança, onde facções criminosas e milícias estão equipadas, altamente profissionalizadas e com "tentáculos" ligados a políticos (prefeitos, vereadores, deputados federais) e em diversos setores econômicos, como distribuição de gás, internet e postos de gasolina.

*Texto gerado com auxílio de IA a partir de conteúdo autoral da Rádio Jornal com edição de jornalista profissional