PE: medidas protetivas disparam e acesso online facilita busca

Pernambuco registra um aumento significativo no número de medidas protetivas solicitadas nos últimos cinco anos, refletindo um cenário de persistente violência doméstica e familiar, mas também de maior conscientização e acesso aos mecanismos de proteção. Um levantamento realizado pela Rádio Jornal, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que até julho de 2025, o estado já contabiliza 19.694 medidas protetivas registradas, superando os totais de 2020, 2021 e 2022 para o mesmo período. Em comparação, no mesmo período do ano anterior, foram 19.720 registros.

O ano de 2024 marcou um ápice histórico, com Pernambuco alcançando o recorde de 34.233 medidas protetivas, superando pela primeira vez a marca de 30 mil solicitações. Do total de 19.694 medidas protetivas solicitadas até julho de 2025, 14.845 (88%) foram efetivamente concedidas. Segundo o Centro de Estatísticas do CNJ, o tempo médio para a emissão da primeira medida foi de apenas dois dias.

Caminhos para a segurança: como solicitar uma medida protetiva

Mulheres que sofrem qualquer tipo de violência doméstica ou familiar – seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial – têm o direito de solicitar uma medida protetiva de urgência. Este mecanismo legal serve para garantir a segurança da vítima e mantê-la distante de seu agressor. A advogada especialista em gênero e analista da Secretaria da Mulher do Recife, Bruna Veiga, destaca as diversas formas de acesso a essas medidas.

Existem três principais caminhos para solicitar uma medida protetiva:

1. Registro em delegacia de polícia: a mulher pode registrar um boletim de ocorrência (BO) em qualquer delegacia de polícia, preferencialmente em uma especializada no atendimento à mulher. A autoridade policial, ou a própria vítima com auxílio jurídico, encaminha o pedido ao juiz, que tem até 48 horas para decidir sobre as medidas. O juiz analisa o caso e, se constatar risco, pode determinar ações como o afastamento do agressor, a proibição de contato ou de aproximação. Essas medidas são comunicadas à vítima e à polícia para fiscalização e cumprimento.
2. Solicitação via advogado: O pedido pode ser feito através de um advogado particular, pela Defensoria Pública ou por uma advogada de um serviço de proteção local.
3. Plataforma online do TJPE: Uma grande novidade, implementada desde agosto pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é a possibilidade de solicitar medidas protetivas de forma online, através da plataforma digital no site do TJPE.

Acesso facilitado: TJPE lança plataforma online para pedidos em todo o estado

A ferramenta online do TJPE representa um avanço significativo no acesso à justiça para as mulheres em Pernambuco. Conforme Bruna Veiga, a plataforma permite à mulher preencher um formulário com seus dados, os dados do agressor e uma descrição dos fatos, utilizando apenas um computador ou celular com acesso à internet. Após o preenchimento, o pedido é enviado para análise do juiz, que decide sobre a concessão da medida de proteção.

A desembargadora Daisy Andrade, especialista em direitos humanos e integrante do TJPE, reforça que essa novidade abrange todo o estado de Pernambuco. Isso significa que a medida protetiva eletrônica pode ser solicitada de qualquer município pernambucano, facilitando o acesso e auxiliando a mulher a sair de situações de urgência ao informar o judiciário. É importante ressaltar que, mesmo após a solicitação online da medida protetiva, a vítima ainda precisa comparecer a uma delegacia para denunciar o crime cometido, pois a investigação criminal é conduzida pela polícia.

O crescimento no número de medidas protetivas e a ampliação dos canais de acesso, como a plataforma online do TJPE, são passos cruciais para oferecer maior proteção e segurança às mulheres vítimas de violência em Pernambuco.

*Texto gerado com auxílio da IA a partir de uma fonte autoral da Rádio Jornal, com edição de jornalistas profissionais.