Nova composição da Alepe pode redefinir relação do Legislativo com o governo de Pernambuco
Com 49 cadeiras em disputa, Assembleia terá papel na aprovação de leis, fiscalização do Executivo e definição de emendas e orçamento estadual
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Para as eleições deste domingo (4), Pernambuco irá escolher 49 deputados estaduais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra 517 candidaturas para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nova composição da Casa será importante para definir a correlação de forças que o próximo governador terá de administrar ao longo do mandato.
Na Alepe, os deputados atuam na elaboração das leis estaduais, na apreciação do orçamento do governo e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelo Executivo. Os parlamentares também podem indicar verbas por meio de emendas parlamentares, direcionando recursos para áreas e projetos específicos do Estado.
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Para o cientista político Antônio Henrique Lucena, a Assembleia exerce uma função estratégica justamente por concentrar essas atribuições e acompanhar de perto as ações do governo.
"A Alepe aprova leis normais que vão impactar a burocracia do Executivo, do Estado, segurança, educação, questões relacionadas à cidadania, transporte, assim como também vai fiscalizar os recursos públicos aplicados pelo governo", explica.
Nesse sentido, a composição da Alepe pode ter impacto direto na relação do próximo governo com o Legislativo, já que a aprovação de projetos e a execução de parte das políticas públicas passam pela atuação dos deputados estaduais.
Emendas
Foi calculada para 2026, pela Consultoria Legislativa da Alepe, uma reserva parlamentar de R$ 394,3 milhões. Dividida pelos 49 deputados, tem-se R$ 8,047 milhões por parlamentar, com metade sendo obrigatoriamente destinada à saúde. Em 2020, o recurso era de R$ 1,88 milhão.
Em Pernambuco, a execução das emendas parlamentares é obrigatória desde 2014, embora a liberação dos recursos possa ser impedida por questões técnicas. Segundo a Consultoria Legislativa, desde 2018, menos da metade dos valores previstos tem sido efetivamente aproveitada.
A disputa em torno do controle do orçamento também apareceu na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que prevê R$ 60,7 bilhões para Pernambuco. Os deputados estaduais haviam reduzido de 20% para 10% a margem que o governo tinha para remanejar recursos sem autorização do Legislativo.
Após 115 dias de impasse, um acordo firmado em abril restabeleceu os 20% de margem para o Executivo e autorizou operações de crédito por antecipação de receita de até 15%.
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Relação Legislativo x Executivo
O embate em Pernambuco reflete, em menor escala, uma discussão que também ocorre no plano nacional: o aumento da participação do Legislativo na definição do destino dos recursos públicos. Para o cientista político, a relação entre o Executivo e o Legislativo é um elemento importante para a governabilidade.
"Isso é um elemento central porque, se o governador tiver uma minoria dentro da Câmara Legislativa, isso gera, obviamente, impactos impassíveis para ele, que aí você vai ter que lidar com problemas muito maiores do que naturalmente você já tem", pontua.
Um dos episódios que exemplificam isso em Pernambuco foi que, em 2024, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, cobrou da governadora Raquel Lyra (PSD) a liberação dos recursos de forma igualitária entre os deputados. Porto tinha afirmado que R$ 32 milhões haviam sido pagos, mas que 18 parlamentares ainda não tinham tido as emendas executadas.
A questão voltou a gerar tensão no início de 2025, quando os deputados voltaram a cobrar o pagamento de recursos referentes ao orçamento de 2024. O debate também se relacionou à proposta de ampliar o percentual da receita estadual destinado às emendas impositivas, de 0,8% para 2%. A medida recebeu apoio de Álvaro Porto, enquanto Raquel mobilizou a base apoiadora do governo na Alepe para tentar impedir a votação da proposta.
O cientista político Hely Ferreira também explica que o papel de fiscalização exercido pelo Legislativo não deve ser confundido necessariamente com 'oposição'.
"A fiscalização do poder legislativo com relação ao executivo dos estados não significa oposição. A oposição é importante, a oposição é salutar, mas ela se torna maléfica quando ela começa a praticar de forma irresponsável, quando ela sai do campo da responsabilidade, prejudica e atrapalha o andamento do executivo".
Lucena exemplifica como a questão orçamentária reflete no governo. "Como o orçamento em si do estado já é algo apertado, isso demanda constante negociação política para garantir aprovação de projetos e manter a base unida. Não é algo que seja naturalmente fácil. Esse é o outro elemento que termina impactando esse aspecto".
Ao avaliar os desafios que podem surgir a partir da composição da Alepe após as eleições de 2026 em Pernambuco, Antonio chama atenção para o peso das articulações políticas no funcionamento do governo. Para ele, o cenário econômico do Estado torna esse diálogo ainda mais necessário e pode exigir do Executivo negociações constantes com os parlamentares.
"Um parlamento que esteja majoritariamente aliado ao governador ou à governadora ajuda a aprovar as pautas que são de necessidade, urgentes ou prioritárias para o executivo. Enquanto uma assembleia que está desunida ou a base aliada está em uma situação minoritária, vai gerar impasse e provavelmente paralisar alguns projetos fundamentais para o Estado ou até mesmo para o governador", reforça.
Para Hely, a escolha do candidato também passa pela análise da atuação e da coerência entre o discurso apresentado na campanha e o histórico político. Ele recomenda que o eleitor observe se as pautas defendidas pelo parlamentar estão relacionadas às atribuições do cargo, se fazem parte da trajetória e se são compatíveis com as posições do partido, diferenciando compromissos efetivos de discursos adotados apenas durante o período eleitoral.
