Eleição para a Câmara define força de Pernambuco no orçamento e nas decisões nacionais
Pernambuco elege 25 deputados federais neste domingo (4); bancada terá papel na aprovação de leis, fiscalização do governo e destinação de recursos
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Os pernambucanos vão às urnas neste domingo (4) para escolher os 25 deputados federais que representarão o estado na Câmara dos Deputados pelos próximos quatro anos. A disputa envolve 392 candidaturas registradas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o equivalente a quase 16 candidatos por vaga, em um universo de 7,2 milhões de eleitores aptos a votar.
Além de participar da elaboração de leis que valem para todo o país, os deputados federais têm papel central na aprovação do Orçamento da União, na fiscalização do governo federal e na definição de emendas parlamentares que destinam recursos para estados e municípios. A composição da bancada também influencia a articulação política de Pernambuco em Brasília.
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Dos 25 deputados federais pernambucanos em exercício, 18 tentam a reeleição, o equivalente a 72% da bancada atual. Os outros sete não concorrem novamente à Câmara. Eduardo da Fonte, Mendonça Filho e Túlio Gadêlha disputam uma vaga no Senado; André Ferreira e Maria Arraes concorrem à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); Luciano Bivar tenta uma suplência ao Senado; e Eriberto Medeiros não disputa cargo eletivo neste ano.
O que a Câmara decide
Enquanto os deputados estaduais atuam sobre temas de competência dos estados, os deputados federais participam da elaboração e votação de leis que alcançam todo o país. Também cabe à Câmara, junto ao Senado, discutir e aprovar o Orçamento da União, que estabelece a previsão de receitas e despesas do governo federal a cada ano.
"O país se guia a partir das leis que são criadas justamente na Câmara, porque os deputados representam diretamente o povo, diferente do Senado, que representa os estados. Muitas vezes, a população fica à mercê de pessoas que escolhe, mas que não têm uma agenda voltada para os compromissos reais, prevalecendo interesses de grupos ou interesses pessoais", avalia o cientista político Hely Ferreira.
Para Thales Castro, também cientista político, a importância da Câmara está relacionada à própria estrutura do sistema político brasileiro. "As decisões da Câmara dos Deputados, constitucionalmente, são decisões importantíssimas, porque é a casa que representa a densidade demográfica e a representatividade popular dos estados brasileiros e do Distrito Federal", afirma.
Segundo Castro, a atuação dos deputados vai além da elaboração de leis. "A Câmara tem tamanha importância no texto constitucional de 1988 que, na linha sucessória da Presidência da República, o presidente da Câmara vem antes até do presidente do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal. É um papel de representação que não é só simbólico, é operativo: a apreciação e aprovação das leis e o contraponto no processo de fiscalização que o poder parlamentar exerce sobre os outros poderes", explica.
Bilhões em emendas
Uma das principais atribuições dos parlamentares no debate orçamentário está nas emendas parlamentares, mecanismo pelo qual deputados e senadores podem indicar recursos para obras, serviços e investimentos em estados e municípios.
O Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares em todo o país. Desse total, R$ 26,6 bilhões correspondem a emendas individuais, de execução obrigatória; R$ 11,2 bilhões, a emendas de bancada estadual; e R$ 12,1 bilhões, a emendas de comissão.
Para os deputados federais pernambucanos, as emendas representam uma das principais formas de direcionar recursos federais para o estado. A utilização desses recursos, no entanto, está no centro de uma disputa institucional entre Congresso, governo federal e Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra mecanismos de maior transparência e rastreabilidade.
Em agosto, o ministro Flávio Dino determinou uma nova investigação da Polícia Federal sobre as chamadas emendas Pix, após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar indícios de prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos.
"As emendas parlamentares são uma forma de vincular o apoio e a presença dos deputados aos seus respectivos distritos de poder. No passado, chamaríamos isso de currais eleitorais, uma prática hoje muito mal vista. Por isso, elas precisam de um controle muito grande sobre onde serão aplicadas e de que maneira vão trazer resultados concretos para a população e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país", avalia Thales Castro.
Na avaliação de Hely Ferreira, o crescimento das emendas também alterou a relação entre Executivo e Legislativo.
"A teoria da separação dos poderes deixa claro o que compete a cada um. Mas, quando se fala em emendas parlamentares, isso fez com que o equilíbrio entre os poderes passasse a ter uma certa deficiência: o Poder Executivo tornou-se quase refém do Legislativo. Um governo que não tiver uma maioria sólida no Congresso certamente terá dificuldade de governar, porque o Legislativo ganhou, com as emendas, uma força orçamentária que alterou essa relação", analisa.
Reflexos na eleição para o governo
A disputa pelas 25 cadeiras da Câmara também tem reflexos sobre a política estadual. A composição da bancada federal influencia a capacidade de articulação de Pernambuco junto ao governo federal, aos ministérios e ao próprio Congresso, especialmente na busca por recursos e na defesa de projetos de interesse do estado.
O tamanho das bancadas também é considerado no cálculo da distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para as eleições majoritárias, o que dá à composição da Câmara uma dimensão que ultrapassa a atuação dos parlamentares em Brasília.
O papel do eleitor
A escolha dos deputados federais não encerra a participação do eleitor no processo político. Para Hely Ferreira, o acompanhamento do mandato é parte importante da relação entre representante e representado.
"O eleitor não deve achar que sua responsabilidade acaba quando ele escolhe um candidato. Ele precisa acompanhar se o parlamentar em quem depositou confiança honra os compromissos assumidos e cumpre o que prometeu. É preciso estar atento, inclusive, se as promessas apresentadas são mesmo da competência do Legislativo, muitas vezes são promessas que cabem, na verdade, ao Executivo", afirma.
