Justiça Eleitoral determina investigação da PF sobre cartazes apócrifos contra Raquel Lyra
Decisão manda preservar imagens, recolher material para perícia e apurar origem, financiamento e possíveis responsáveis pelos cartazes
Clique aqui e escute a matéria
A Justiça Eleitoral determinou à Polícia Federal (PF) a instauração de um inquérito policial eleitoral para investigar os cartazes apócrifos com ataques à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), encontrados no Recife no último fim de semana.
A decisão também determina uma série de diligências para tentar identificar os responsáveis pela produção e distribuição do material. Entre as medidas estão a preservação de imagens de câmeras de segurança, o recolhimento dos cartazes remanescentes para perícia e a apuração da origem das artes gráficas, impressão, financiamento, transporte e distribuição.
Encontre seu candidato
Pesquise por nome ou use os filtros para consultar candidatos por estado,
cargo e partido em todo o Brasil.
A ordem foi dada pela juíza eleitoral Anamaria de Farias Borba Lima Silva, do 1º Juízo das Garantias do Núcleo I da Justiça Eleitoral de Pernambuco.
O procedimento teve origem em uma comunicação de infração penal eleitoral apresentada pela Coligação Pernambuco de Coração e por Raquel Lyra. Os cartazes atribuíam à governadora a prática de homicídio contra o marido já falecido e relacionavam a acusação à disputa eleitoral.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou, em avaliação preliminar, que há elementos que indicam possível finalidade eleitoral no material, em razão do conteúdo, do período de campanha e da condição de candidata de Raquel.
A juíza ressaltou, contudo, que caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE) definir o enquadramento jurídico dos fatos e decidir, ao fim da investigação, se há elementos para oferecimento de denúncia ou arquivamento.
PF deverá apurar produção, financiamento e possíveis mandantes
Na decisão, a Justiça Eleitoral determinou que a Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco instaure um inquérito policial eleitoral, caso isso ainda não tenha ocorrido, fazendo referência ao protocolo apresentado pela campanha de Raquel por meio do Comunica PF.
A investigação deverá abranger, segundo a decisão, não apenas quem teria colado ou distribuído os cartazes, mas também a origem dos arquivos digitais, a gráfica, impressora ou equipamento utilizado na produção e eventual financiamento, contratação, transporte e armazenamento do material.
A magistrada determinou ainda que sejam investigadas eventuais participações de mandantes, financiadores ou beneficiários, sem apontar, nesta fase, qualquer pessoa ou grupo como responsável.
Entre as linhas a serem analisadas está também a possível prática de violência política contra a mulher. A decisão cita, em tese, dispositivos do Código Eleitoral relacionados a divulgação de fato inverídico, calúnia e violência política de gênero, mas ressalta que a definição jurídica caberá ao Ministério Público Eleitoral.
A PF também deverá verificar uma possível conexão probatória com outras séries de cartazes apócrifos anteriormente afixados na mesma região. A própria decisão ressalva que essa apuração deve ocorrer sem presumir previamente que exista identidade de autoria.
Justiça manda preservar câmeras e cartazes
A Justiça Eleitoral também determinou a preservação urgente de imagens de videomonitoramento que possam ajudar a identificar quem produziu ou instalou os cartazes.
Devem ser identificadas câmeras existentes na Rua da Moeda, na entrada do Bairro do Recife, nas vias próximas e nos principais acessos à região, com preservação das gravações entre os dias 25 e 30 de agosto.
A determinação alcança equipamentos da Secretaria de Defesa Social, do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual e da Prefeitura do Recife, além de permitir que a autoridade policial notifique estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, hotéis, condomínios, estacionamentos e empresas de segurança para conservar eventuais gravações.
Os exemplares físicos dos cartazes que ainda forem encontrados também deverão ser recolhidos, documentados e preservados seguindo regras de cadeia de custódia.
Quando tecnicamente possível, a decisão determina a realização de perícia gráfica e documentoscópica para tentar identificar o processo de impressão, papel, tinta, equipamentos utilizados, marcas de corte, impressões digitais e outros elementos capazes de auxiliar no rastreamento da origem do material.
Também deverá ser solicitada a preservação de registros de aplicações de internet que tenham originalmente publicado ou difundido os cartazes. O acesso a dados protegidos ou conteúdos dependerá de nova autorização judicial específica.
Polícia Civil deverá compartilhar informações
A decisão também determina que a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) seja comunicada sobre a investigação federal para compartilhar as informações que já reuniu e evitar a duplicidade de diligências.
Conforme revelou o JC na segunda-feira (31), a Polícia Civil já iniciou uma investigação sobre o episódio. O caso foi registrado como calúnia, na tarde do domingo (30), por meio da Delegacia pela Internet.
As diligências da PCPE estão sob a coordenação da 1ª Delegacia Seccional de Santo Amaro (1ª DESEC) e têm como objetivo identificar a autoria e esclarecer as circunstâncias do caso.
MPE reúne pedidos das coligações de Raquel e João
Paralelamente à decisão judicial, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) informou ao JC que recebeu pedidos das coligações de Raquel Lyra e de João Campos (PSB) para apurar a autoria dos cartazes. As manifestações da Pernambuco de Coração e da Frente Popular de Pernambuco foram reunidas em Notícia de Fato Criminal.
Segundo a PRE, o procedimento será encaminhado a uma das promotorias eleitorais do Recife para apurar se houve crimes previstos nos artigos 323, 324 e 326-B do Código Eleitoral, referentes a divulgação de fato inverídico, calúnia eleitoral e violência política de gênero.
A propaganda sem identificação de autoria também terá uma apuração própria. De acordo com a Procuradoria, a possível irregularidade será analisada por um dos procuradores regionais eleitorais auxiliares da propaganda.
A decisão do Juízo das Garantias registra ainda que os fatos foram levados à PRE pela campanha de Raquel em manifestação apresentada em 31 de agosto e determina que os expedientes sejam coordenados para evitar duplicidade de investigações.
