TCE-PE entrega ao TRE lista de gestores com contas irregulares; relação não significa inelegibilidade
De acordo com o desembargador Fernando Cerqueira, o tribunal eleitoral vai avaliar possíveis impedimentos às candidaturas nas eleições de 2026.
Clique aqui e escute a matéria
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou nesta quinta-feira (13) ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) a lista de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação será usada na análise dos registros de candidatura para as eleições de 2026.
A lista foi entregue pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves, ao presidente do TRE-PE, desembargador Fernando Cerqueira. Neves ressaltou que a relação não significa inelegibilidade.
“Essa é uma lista de julgamento de prefeitos, ordenadores de despesa, secretários que já passaram pela gestão pública e tiveram suas contas julgadas irregulares. Ela não é uma lista de inelegibilidade. Uma restrição à candidatura só pode ser feita aqui na Justiça Eleitoral.”
No caso dos prefeitos, a relação também inclui contas de governo encaminhadas às câmaras municipais, responsáveis pelo julgamento.
Análise do TRE
A lista será cruzada com os pedidos de registro de candidaturas, mas a presença de um nome não impede, por si só, a candidatura.
“A competência do TRE é fazer a verificação de todos os pedidos de registro de candidaturas, compilando com a listagem trazida pelo Tribunal de Contas do Estado, que, na verdade, não representa uma sentença de inelegibilidade, mas traz subsídios para que o Tribunal Regional Eleitoral possa avaliar a prestação de contas dos gestores e ordenadores de despesas. Se houver alguma coisa dentro da lei que impeça o registro de candidaturas, então o foro competente para julgar é o Tribunal Regional Eleitoral”, detalhou o desembargador.
Decisões e controle social
Segundo Neves, a lista foi atualizada com decisões dos últimos oito anos e ficou mais ampla após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ordenadores de despesas.
“O Supremo Federal recentemente disse que os ordenadores de despesa, sendo prefeito ou um secretário, responderão também perante o Tribunal quando forem condenados a uma devolução ao erário, a uma multa, e isso entrou na lista.”
O presidente do TCE-PE destacou que os casos têm diferentes níveis de gravidade, desde problemas pontuais de gestão ou contabilidade até irregularidades envolvendo saúde, educação e previdência.
A lista está disponível para consulta da população e também poderá subsidiar impugnações feitas por partidos e pelo Ministério Público. “A gente tem aqui o controle da candidatura, da inelegibilidade, mas tem um controle social muito relevante.”
