Moraes e Dino mandam suspender salários acima do limite constitucional em sete tribunais
Ministros do STF apontam pagamentos indevidos a magistrados e determinam devolução de valores e apresentação de documentos
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Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata de pagamentos considerados indevidos a magistrados de sete tribunais estaduais e a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU).
As decisões atingem os Tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal. Moraes e Dino são relatores de ações que discutem o pagamento de verbas adicionais a integrantes do Judiciário e da AGU.
Segundo os ministros, foram identificados pagamentos de salários considerados “exorbitantes”, em desacordo com decisão anterior do STF que estabeleceu limites para verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como “penduricalhos”.
As decisões também determinam que os tribunais adotem as medidas necessárias para interromper os pagamentos e promovam a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Tribunais terão cinco dias para comprovar medidas
Os presidentes dos sete tribunais deverão apresentar ao Supremo, no prazo de cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e o cumprimento das determinações de devolução dos valores.
Para Moraes e Dino, os pagamentos identificados indicam descumprimento de uma decisão do STF que estabeleceu parâmetros para o pagamento de verbas extras a integrantes do funcionalismo público.
O entendimento da Corte determina que verbas indenizatórias e outros adicionais não podem ultrapassar 70% do teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
AGU terá de apresentar folhas de pagamento
A decisão também alcança a Advocacia-Geral da União. O órgão terá 72 horas para encaminhar ao STF as folhas de pagamento completas de seus integrantes posteriores à decisão da Corte que estabeleceu o limite para os chamados “penduricalhos”.
A AGU também deverá identificar os membros que tenham recebido valores que, segundo os ministros, não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Supremo.
As determinações fazem parte de ações que discutem a aplicação do teto remuneratório e a legalidade de pagamentos adicionais a integrantes do Judiciário e de carreiras jurídicas da União.
