Polícia do DF indicia segurança de Bolsonaro por porte ilegal de arma de uso restrito

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou o segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Estácio Leite da Silva Filho, por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ele foi flagrado com uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz de trânsito realizada em junho.

O relatório final da investigação foi concluído no último dia 26 e anexado ao processo nesta quarta-feira (01). Segundo a polícia, Estácio foi enquadrado no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, que trata da posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e prevê pena de três a seis anos de prisão, além de multa.

No caso de Bolsonaro, os investigadores concluíram que não foram encontrados elementos que indiquem a prática de crime relacionado à posse ilegal da arma.

Caso chegou ao STF

O episódio passou a ser analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que questionou se a ocorrência poderia configurar uma falta grave por parte do ex-presidente.

A avaliação é considerada relevante porque Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e uma eventual infração às condições impostas pela Justiça poderia resultar na revogação do benefício.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República informou que ainda não havia elementos suficientes para concluir pela existência de falta grave e recomendou aguardar o encerramento do inquérito policial.

Com a conclusão da investigação, caberá agora a Moraes decidir se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar ou se determina seu retorno ao sistema prisional.

Arma estava apta para disparos

A arma apreendida é uma pistola Glock calibre 9 milímetros. O armamento foi encaminhado para perícia, que concluiu que ele estava em condições de funcionamento e apto a realizar disparos em série.

De acordo com a investigação, Bolsonaro e o segurança afirmaram que a arma estava sendo levada para manutenção após apresentar um suposto problema mecânico.

Versões divergentes

Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro afirmou que percebeu uma falha no funcionamento da pistola em 15 de junho e pediu ao segurança que verificasse o problema. Segundo o ex-presidente, ele não autorizou que a arma fosse retirada de sua residência.

Bolsonaro também declarou que havia permanecido com o armamento após autorização concedida por um delegado da Polícia Federal durante uma operação que apreendeu outras armas em sua casa.

Já Estácio Leite apresentou uma versão diferente. Segundo o relatório policial, ele afirmou que o problema teria sido causado pela própria equipe de segurança e que a situação era de conhecimento da família Bolsonaro.

O segurança relatou ainda que retirou uma peça interna da arma com conhecimento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e que, após verificar o equipamento, constatou que ele não estava danificado. Segundo seu depoimento, a peça foi recolocada e a falha corrigida.

Ainda de acordo com Estácio, como Michelle estava viajando para Goiânia e não havia autorização para entregar a arma a terceiros, ele decidiu levá-la consigo. Foi durante esse deslocamento que acabou abordado na blitz e teve o armamento apreendido.

Até a publicação desta reportagem, a defesa de Estácio Leite da Silva Filho não havia se manifestado sobre o indiciamento.