Senado aprova Benedito Gonçalves para a Corregedoria do CNJ sob protesto da oposição
Ministro do STJ recebeu 53 votos favoráveis e comandará a Corregedoria Nacional de Justiça no biênio 2026-2028
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários em votação secreta – eram necessários ao menos 41. O magistrado exercerá a função no biênio 20262028, e a posse está prevista para agosto, após a nomeação formal pela Presidência da República.
A aprovação em plenário veio depois de o nome já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 20 de maio, por 21 votos a 5. Na própria data, contudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a indicação da pauta do plenário ao constatar baixo quórum, e a deliberação só foi retomada na semana de esforço concentrado, com articulação direta da presidência da Casa para reunir os votos.
Oposição tentou repetir o caso Messias
Setores da direita trabalharam para barrar a indicação, em movimento que buscava repetir a derrota imposta ao governo em 29 de abril, quando o Senado rejeitou Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal por 42 a 34 – a primeira recusa a um indicado ao STF desde 1894. Desta vez, a estratégia não prosperou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) liderou a resistência e defendeu a rejeição. Para ele, a Corregedoria exige independência e credibilidade públicas, e o histórico do ministro reuniria controvérsias incompatíveis com o cargo. Girão citou em especial o episódio de dezembro de 2022, quando, na diplomação do presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito cumprimentou o ministro Alexandre de Moraes dizendo "missão dada é missão cumprida", frase captada por microfone aberto.
Na ocasião, o ministro era corregedor-geral da Justiça Eleitoral e conduzia as ações contra Jair Bolsonaro. Girão também lembrou que Benedito foi relator no julgamento que cassou o mandato do então deputado Deltan Dallagnol, e classificou a atuação como "ativismo" com "sinais de perseguição".
O senador Magno Malta (PL-ES) seguiu na mesma linha, apontando o que considera parcialidade nas decisões do TSE que tornaram Bolsonaro inelegível por oito anos, e cobrou a participação do ministro em um fórum realizado em Londres com patrocínio ligado ao Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro. Malta afirmou votar contra pelo "histórico", e não pela pessoa do indicado.
O histórico contestado
Além das decisões eleitorais, voltou ao debate a citação de Benedito Gonçalves na delação premiada de José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, no âmbito da Lava Jato. Segundo a delação, homologada em 2019, o empresário teria se reunido com o ministro entre 2013 e 2014 para tratar de disputas judiciais da empreiteira no STJ.
Análise da revista eletrônica Consultor Jurídico sobre uma das decisões em questão (Recurso Especial 1.349.295-MA) apontou tratar-se de matéria meramente processual, na qual a Corte apenas determinou que o caso fosse reavaliado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, sem julgar o mérito a favor da empresa, seguindo a jurisprudência.
O procedimento de investigação aberto a partir da delação foi arquivado em 2019, por prescrição, a pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro e seus defensores rejeitam qualquer irregularidade.
A defesa do indicado
O relator da indicação, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a trajetória e a origem humilde do magistrado – filho de pedreiro e de servente lavadeira, negro, criado na periferia do Rio de Janeiro — que ascendeu por concursos públicos até o STJ.
O senador Weverton (PDT-MA) lembrou que Benedito foi escolhido por unanimidade pelo plenário do STJ e que divergências sobre decisões judiciais não deveriam ser usadas para desqualificar magistrados. Já o líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que as críticas não se sustentam em fatos concretos e classificou parte dos ataques como tendo "um pouco de racismo", ressaltando que Benedito é um dos poucos ministros negros entre os 33 integrantes do STJ.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou o que chamou de "agressão à biografia" do indicado.