Raquel Lyra envia à Alepe projeto para pagar auxílio de R$ 2,5 mil a famílias atingidas pelas chuvas
Proposta prevê repasse a moradores de 27 municípios em emergência; governo também propõe criação de fundo permanente para prevenção de desastres
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A governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última terça-feira (5), dois projetos de lei voltados ao enfrentamento dos impactos das fortes chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias.
A principal medida (Projeto de Lei 4071/2026) prevê o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 2,5 mil a famílias de baixa renda afetadas, com limite total de R$ 8,75 milhões. Ambas as proposições foram enviadas em regime de urgência.
Batizado de Auxílio Pernambuco, o projeto propõe o pagamento do benefício em parcela única (uma por família) diretamente ao representante do núcleo familiar que tiver sofrido danos materiais em decorrência das chuvas, como perda total ou parcial do imóvel ou inutilização de móveis e eletrodomésticos de uso essencial.
Ainda de acordo com o projeto, para ter direito ao auxílio, a família precisa cumprir três critérios simultaneamente: comprovar, por documento emitido pelo município, que o imóvel foi atingido; estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal; e residir em uma das 27 cidades onde o Estado decretou situação de emergência. A emergência foi formalizada pelo Decreto nº 60.542, de 2 de maio de 2026.
A identificação das famílias ficará a cargo das prefeituras, que encaminharão os dados ao governo estadual para viabilizar o pagamento. O processo deverá ser concluído em até 180 dias, contados da publicação da lei ou da decretação da emergência, o que ocorrer por último. Famílias que ainda não estejam inscritas no CadÚnico terão prioridade no cadastramento junto aos municípios.
O projeto prevê mecanismos de controle e transparência: a lista de beneficiários será divulgada em portal público e eventuais fraudes acarretarão devolução dos valores — corrigidos pela Selic mais 1% ao mês — além de responsabilização civil, penal e administrativa. Servidores que concorrerem para irregularidades poderão receber multa de no mínimo o dobro do valor pago indevidamente.
O valor representa um aumento de R$ 1 mil em relação ao auxílio concedido em 2022, quando o estado enfrentou um dos maiores desastres climáticos de sua história recente.
Os 27 municípios contemplados são:
- Abreu e Lima
- Aliança
- Araçoiaba
- Buenos Aires
- Camaragibe
- Glória do Goitá
- Goiana
- Igarassu
- Ilha de Itamaracá
- Ipojuca
- Itambé
- Itapissuma
- Jaboatão dos Guararapes
- Limoeiro
- Moreno
- Nazaré da Mata
- Olinda
- Passira
- Paulista
- Paudalho
- Pombos
- Recife
- São Lourenço da Mata
- São Vicente Férrer
- Timbaúba
- Vicência
- Vitória de Santo Antão.
Fundo permanente de defesa civil
O segundo projeto cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco (FUNDPRA), com caráter permanente e finalidade de financiar ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação de infraestrutura e meio ambiente — além de apoiar diretamente os municípios pernambucanos.
O fundo poderá receber recursos de diversas origens: dotações orçamentárias do Estado, transferências federais, convênios, operações de crédito, emendas parlamentares, doações de pessoas físicas e jurídicas, e ainda 30% das multas de trânsito arrecadadas pelo Detran-PE e 30% dos recursos oriundos de acordos ambientais firmados no âmbito da legislação de unidades de conservação.
Os valores poderão ser aplicados em obras estruturantes como contenção de encostas, drenagem, dragagem, recuperação de rios e construção de moradias, bem como no fortalecimento dos órgãos estaduais de defesa civil. A gestão ficará a cargo de um conselho gestor colegiado, formado pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil.
Com a criação do FUNDPRA, dois fundos existentes serão extintos — o Fundo Especial de Amparo aos Municípios Atingidos pelas Chuvas (FAMAC) e o Fundo Especial de Combate às Situações de Emergência e Calamidade Pública (FECSEC) —, com seus saldos incorporados ao novo fundo. O projeto também amplia a base legal para contratações temporárias emergenciais e inclui, formalmente, a gestão de riscos de desastres entre as atribuições das unidades de conservação ambiental do estado.
Na mensagem enviada aos deputados, Raquel Lyra argumenta que Pernambuco precisa de instrumentos mais ágeis diante da maior frequência de eventos climáticos extremos.
"Encaminhamos dois projetos muito importantes. O primeiro cria o Auxílio Pernambuco para apoiar as famílias que foram vítimas das chuvas e perderam seus bens. O segundo cria um fundo estadual para tornar nossas cidades mais resilientes às mudanças climáticas e permitir que a gente não assista a desastres como os vistos nos últimos dias", afirmou a governadora.
