Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta (6)

Os cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral do Brasil. O prazo é determinante para quem pretende participar das eleições de outubro de 2026.

Quem não estiver com a situação regular ficará impedido de votar. Além disso, a ausência do documento pode gerar dificuldades em serviços como emissão de passaporte, obtenção de carteira de identidade, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino públicas.

Os serviços disponíveis dentro do prazo incluem:

• emissão do primeiro título (alistamento eleitoral);
  
• transferência de domicílio eleitoral;
  
• atualização de dados cadastrais;
  
• regularização de pendências.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento – neste caso, para eleitores que já possuem biometria cadastrada.

Fechamento do cadastro eleitoral

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser realizado nos 150 dias que antecedem o pleito. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também no sistema online, permanecendo assim até novembro de 2026.

Devem redobrar a atenção ao prazo:

• jovens que vão votar pela primeira vez;
  
• pessoas que mudaram de cidade;
  
• eleitores com título cancelado ou pendências;
  
• cidadãos que precisam atualizar seus dados.

Ao fim da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), a presidente do TSE, Cármen Lúcia, reforçou a importância do cumprimento do prazo.

“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.

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