Primeiro dia do Congresso da Amupe debate inovação na gestão municipal e recebe ministro Flávio Dino
Encontro anual dos municípios pernambucanos debate inovação, transparência e gestão municipal; programação segue nesta terça-feira (28)
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O 9º Congresso Pernambucano de Municípios abriu nesta segunda-feira (27) com recorde de participantes. O evento, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), reuniu mais de 5 mil inscritos no Recife ExpoCenter, na região central do Recife, o maior número de todas as edições do encontro, segundo o presidente do órgão, Pedro Freitas, prefeito de Aliança.
O congresso tem como tema "Inovação a Serviço da População" e é o primeiro realizado sob a gestão de Pedro. Além dos painéis temáticos, o evento conta com feira de produtos e serviços e atrações culturais.
A programação do primeiro dia incluiu painéis sobre Transformação Digital e Compras Públicas, Boas Práticas de Gestão Municipal, Gestão de Custos nos Municípios e o Pacto Federativo, Previdência Própria e Captação de Recursos.
O presidente Pedro Freitas afirmou que o evento cumpre o papel de colocar a população no centro do debate e ressaltou o papel institucional da entidade na defesa dos interesses dos municípios.
"Os temas surgem das mais diversas ordens e a gente tem que ter capacidade de diálogo, de sentar com todo mundo, de saber ouvir e buscar construir as melhores soluções", afirmou.
STF na Pauta
O evento também foi marcado por uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que comandou painel sobre Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal.
Pedro Freitas destacou o caráter inédito da presença de um ministro do STF no congresso. Segundo ele, as emendas parlamentares são recursos fundamentais para que prefeitos possam investir em áreas como saúde.
"É a primeira vez que um congresso da Amupe recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal para discutir esse tema. "Poder ouvir essas orientações, qual é o entendimento e como a gente contribui com maior celeridade e maior transparência", afirmou.
Raquel Lyra assina medidas para municípios
A governadora Raquel Lyra participou do congresso e assinou contratos de concessão dos serviços de saneamento e água, com a entrega simbólica do valor de outorga a cada um dos municípios contemplados. Ela também assinou a ordem de serviço para a duplicação de trecho da BR-232, entre São Caetano e Belo Jardim.
"Como prefeita, já participei e sei da importância que são os municípios unidos, com pauta organizada, trabalhando temas que dizem respeito ao seu dia a dia", disse.
Ela afirmou que o trabalho conjunto com a Amupe tem sido central em seu mandato. "Ninguém faz nada sozinho e o estado de Pernambuco tem muito a contribuir com os municípios", completou.
Recife, cidade anfitriã
O prefeito do Recife, Victor Marques, também discursou no evento e destacou a capital pernambucana como cidade anfitriã do congresso. Para Marques, o encontro reforça a importância do diálogo entre as instituições. "O tema desse ano foi extremamente acertado. Inovação é um tema muito caro para a prefeitura do Recife", afirmou.
Marques destacou o papel do Recife como referência nacional em inovação. "Diversas tecnologias da prefeitura do Recife hoje são empregadas no Brasil inteiro", disse.
Participação do TCE-PE
A participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Carlos Neves, no congresso reforçou o papel da Corte como parceira dos municípios na construção de soluções para a gestão pública. Ele destacou uma mudança de postura institucional, priorizando a atuação preventiva e o diálogo com gestores, em vez de ações apenas punitivas após irregularidades.
Ao tratar da atuação do TCE, o presidente enfatizou avanços concretos, como o fim dos lixões em Pernambuco, resultado de uma atuação integrada entre órgãos públicos:
"Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a acabar com a mísera situação dos chamados lixões da Serra Velha. Muito pelo esforço coletivo de um Tribunal de Contas, que passou a não chegar tardiamente, não punir depois do fato acontecido. Chegou junto com os prefeitos e gestores, junto com o Ministério Público, com a Secretaria de Recursos Índios, com cada órgão importante desse estado, para, por fim, a situação depauperada dos lixões desse tipo de Estado em Pernambuco."
Neves destacou que todas as ações do TCE-PE têm como foco principal a população, especialmente crianças. Encerrando sua participação, reforçou o compromisso da instituição com os municípios: "Contem conosco para construir soluções, com rigor técnico, mas com a coragem de dialogar e inovar pelo bem da nação."
Programação desta terça-feira
O congresso segue nesta terça-feira (28), das 9h às 17h, no Recife ExpoCenter. A programação inclui painéis sobre desastres naturais, enfrentamento ao feminicídio, educação inclusiva, acesso à saúde, segurança pública, judicialização de políticas públicas, patrimônio cultural e turístico e controle externo na gestão municipal.
O último painel conta com as presenças do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves.
