Dino demonstra preocupação com o uso da Inteligência Artificial durante a disputa eleitoral

Com as eleições se aproximando, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, demonstrou preocupação com um assunto ainda muito recente dentro da disputa eleitoral: a utilização da Inteligência Artificial (IA). O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 2018, tem se dedicado no combate à desinformação nas eleições e, nesse contexto, buscar impedir a disseminação de conteúdos falsos, manipulados ou descontextualizados no processo eleitoral.

"Eu disputei eleições para deputado federal, prefeito, governador e senador. E se tem uma coisa que eu gostava era da campanha de rua, de falar com as pessoas. Agora hoje em dia tem uma coisa que acho que é um problema, essa tal da internet e da Inteligência Artificial. Já apareceu agora, o TSE vai decidir por esses dias, um clone, um fake de uma pessoa que não existe. Falando na internet como se fosse uma pessoa que existe. E esse vídeo teve 104 milhões de acessos. Vocês conseguem imaginar, claro, vocês que são do ramo. O que significa três dias de acontecer uma eleição aparecendo um outro Pedro (Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Amupe), que não é esse, puxando o rabo de um cachorro e pisoteando um gato? Ele não vai ter voto. Se não for coisa pior", argumentou Flávio Dino, que participou nesta segunda-feira (27) do 9º Congresso Pernambucano de Municípios.

Diante do cenário narrado, o ministro enfatizou a dificuldade jurídica do caso. "Isso acontecendo a três dias da eleição. Aí um advogado vai dizer (para o candidato atacado): "pede direito de resposta’. Mas veja, ele vai pedir direito de resposta para quem, se não existe a pessoa (criada por IA)? Você vai pedir e até o juiz decidir como proceder, já passou a eleição. E a pessoa não votou no Pedro, porque vai dizer: ‘Se esse candidato é capaz de puxar o rabo do cachorro, ele é capaz de fazer coisa pior’. Então, é uma situação difícil", declarou o ministro do STF.

Com foco nas Eleições Gerais de 2026, o TSE aprovou alterações na resolução que trata da propaganda eleitoral para regulamentar, entre outros pontos, o uso de inteligência artificial (IA) pelos partidos, candidatos e provedores de internet.

A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto. A regulamentação tem a finalidade de impedir a propagação de conteúdos fabricados ou manipulados para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio das eleições ou à integridade do processo eleitoral, e combater o uso de deepfake para prejudicar ou favorecer determinada candidatura.

Uma das principais regras é a imposição ao responsável pela propaganda de informar, quando for o caso, a utilização de conteúdo sintético multimídia, ou seja, criado ou significativamente alterado por meio de IA ou tecnologia equivalente. A informação deve constar de modo explícito, destacado e acessível. Isso vale para textos, áudios, vídeos e imagens.

Ataque ao STF

Outro ponto destacado pelo ministro Flávio Dino foi sobre os ataques recorrentes ao Supremo Tribunal Federal, especialmente de políticos que tentam descredibilizar a Suprema Corte.

"Agora tem gente achando que dá voto falar mal do Supremo. Não dá, está errado. Mas as pessoas vão descobrir depois. Eu não estou mais nesse ramo, só que eu garanto para vocês que quem está achando que falar mal do Supremo dá voto, está fazendo conta eleitoral errada, pois não dá. E isso não tem nada a ver com política, mas sobre como a pessoa decifra o voto", falou Dino.