LOA de 2026 é aprovada na Alepe após quatro meses de impasse
Texto enviado pelo governo fixa remanejamento em 20% e destrava orçamento; acordo foi selado entre Álvaro Porto e Raquel Lyra na véspera da votação
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Após mais de quatro meses de impasse, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A votação ocorreu após acordo entre o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), e a governadora Raquel Lyra (PSD), que garantiu o envio de um novo texto do Executivo e destravou a pauta.
O impasse se arrastava desde o fim de 2025, em meio a divergências na Comissão de Finanças, embates sobre o percentual de remanejamento orçamentário e à judicialização do tema. O cenário travou a tramitação da proposta e intensificou a pressão de prefeitos, preocupados com a indefinição do orçamento e com os impactos diretos nos repasses e na execução de políticas públicas nos municípios.
O ponto central do acordo foi a definição do remanejamento em 20%, conforme proposta do governo do Estado. O percentual, que permite ao Executivo realocar recursos ao longo do ano, havia sido alvo de embates entre deputados e o Palácio do Campo das Princesas, sendo decisivo para a construção do consenso.
A aprovação consolidou o entendimento entre base governista e oposição para destravar o orçamento, em meio à pressão de prefeitos articulados pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), cuja mobilização foi determinante para acelerar a solução.
Álvaro cobra execução e diz que governo não terá mais “desculpas”
Após a sessão, o presidente da Alepe atribuiu a resolução do impasse à articulação direta com o Executivo e voltou a cobrar agilidade do governo estadual na execução de políticas públicas.
Em entrevista à imprensa presente na Casa, Álvaro detalhou a articulação que resultou na aprovação do texto. Álvaro descartou que tenha existido "pressão" dos prefeitos, na reunião que teve com os gestores, após a reunião da Amupe e apontou que a iniciativa partiu da presidência da Casa.
“Não houve pressão em momento algum. Quando recebi o telefonema para receber os prefeitos, eu marquei. E quando eles chegaram, acho que não foi nem em 10 minutos de conversa. A gente conversou e resolveu”, disse.
Segundo ele, a decisão de ligar diretamente para a governadora ocorreu diante da dificuldade de interlocução institucional.
“Estava tendo muito intermédio e nunca chegava a conversa. Diziam que não chegava para a governadora, aí levava para a Casa Civil, e ficava nesse 'leva e traz'. Por isso resolvemos fazer uma ligação direta com a governadora para que fosse resolvido”, disse.
O presidente voltou a cobrar a execução de ações por parte do governo e alfinetou a governadora Raquel Lyra, fazendo menção a uma frase comumente dita pela chefe do Executivo estadual. Álvaro cobrou, em especial, sobre repasses e convênios com prefeituras e o pagamento das emendas parlamentares.
“Já que Pernambuco tem pressa, não tem desculpa nenhuma para que não seja feito o convênio com as prefeituras, repasse das verbas, e a questão das emendas parlamentares aqui. Até agora, vários deputados não conseguiram que fossem pagas essas emendas e a gente espera que, por isso, não se tenha mais desculpa e procurem ter mais agilidade para fazer entrega", afirmou Álvaro.
Apesar do acordo e da aprovação da LOA, Álvaro Porto indicou que o entendimento em torno do orçamento não altera o cenário político entre Executivo e Legislativo, reforçando caráter independente da Assembleia.
“A Assembleia continua com sua independência, mas com diálogo a gente consegue restabelecer as coisas”, afirmou.
O presidente também rejeitou a classificação de que atua como líder da oposição, mas reforçou que manterá postura crítica em relação ao governo estadual.
“Eu sou adversário político do governo do Estado. Vou continuar fazendo oposição e cobrando o que foi prometido a Pernambuco”, disse Álvaro, citando problemas em áreas como saúde, segurança e infraestrutura.
"Como presidente da Casa, eu tenho o meu posicionamento de liderar essa Casa, de estar junto com os deputados, mas o meu posicionamento político vai continuar sendo firme", complementou.
Após aprovação da LOA, Raquel Lyra fala em “vitória de Pernambuco”
Horas depois da aprovação da LOA na Alepe, a governadora Raquel Lyra classificou o desfecho como uma "grande vitória" de Pernambuco. Raquel agradeceu aos deputados estaduais e prefeitos pela aprovação e garantiu que sancionará o texto assim que ele for encaminhado ao Palácio do Campo das Princesas.
“Pernambuco comemora uma grande vitória que não tem bandeira, nem cor partidária. Ela pertence a todos os pernambucanos”, afirmou a governadora.
“É muito importante esse compromisso da Assembleia Legislativa, inclusive com a presença de deputados de oposição, pela aprovação plena do Orçamento", complementou.
A chefe do Executivo estadual destacou que Pernambuco era o único do país sem orçamento aprovado e afirmou que a nova LOA permitirá a retomada de investimentos.
“Agora, o Estado vai iniciar obras estruturadoras, fortalecer a saúde, ampliar a educação, reforçar a segurança e fazer as ações chegarem onde precisam: na vida da população”, declarou.
