TSE rejeita recurso sobre convenção do MDB e mantém Raul Henry no comando do partido em Pernambuco
Corte rejeita recurso de grupo de Jarbas Filho e dá vitória política a Raul, mas afasta análise da disputa interna, deixando caso para a Justiça Comum
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, em decisão colegiada, um pedido de reconsideração contra a convenção estadual do MDB em Pernambuco, realizada em maio de 2025, e manteve os efeitos do processo que reconduziu Raul Henry à presidência da sigla. A decisão representa uma vitória política para o dirigente, embora a Corte não tenha analisado o mérito da disputa interna no partido.
O recurso havia sido apresentado pelo grupo político ligado ao deputado estadual Jarbas Filho, derrotado na eleição interna, que questionava a validade da convenção realizada no ano passado.
Ao analisar o caso, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, teve seu entendimento confirmado ao negar o pedido de reconsideração e manter a decisão anterior. Ele sustentou que a controvérsia tem natureza interna corporis, ou seja, trata de questões internas do partido.
Na decisão, o ministro apontou que não há “reflexo direto e imediato no processo eleitoral”, condição necessária para a atuação da Justiça Eleitoral. Segundo o entendimento adotado pela Corte, eventuais impactos nas eleições de 2026 são apenas potenciais e futuros, o que não justifica a intervenção do TSE neste momento.
Com a decisão, ficam mantidos os efeitos das deliberações tomadas na convenção estadual do MDB, o que, na prática, assegura a permanência de Raul Henry no comando da legenda em Pernambuco.
Apesar disso, o TSE não entrou no mérito das alegações sobre possíveis irregularidades no processo interno do partido. A Corte entendeu que esse tipo de controvérsia deve ser analisado pela Justiça Comum, onde o caso teve início e ainda tramita.
Em nota, Raul Henry afirmou que a decisão reforça a legitimidade da convenção e criticou o que classificou como tentativas de judicialização da disputa interna.
“A decisão é clara e reafirma aquilo que sempre dissemos: o MDB de Pernambuco realizou uma convenção legítima, transparente e dentro das regras do partido. Não vamos aceitar tentativas de desestabilização por meio de manobras judiciais que não encontram respaldo na lei”, declarou.
Decisão não encerra disputa interna no MDB
A decisão representa um revés jurídico para o grupo ligado a Jarbas Filho e dá vitória política a Raul Henry, mas não encerra a disputa interna no MDB pernambucano.
Nos bastidores, o impasse envolve divergências sobre a condução da convenção e o controle da estrutura partidária no Estado, com reflexos nas articulações políticas para as eleições de 2026.
Na disputa pelo Governo de Pernambuco, o MDB, sob comando de Raul, deverá marchar ao lado do prefeito do Recife João Campos (PSB). A partir desse movimento - declarado logo após a vitória de Raul em maio -, o MDB filiou aliados de João, como o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto.
Já o grupo de Jarbas Filho, que também conta com o senador Fernando Dueire, deseja que a sigla apoie a governadora Raquel Lyra (PSD). A chefe do Executivo estadual tem realizado diversas agendas ao lado de Dueire, reforçando a aproximação com o grupo, além dos gestos políticos ao ex-governador Jarbas Vasconcelos, fundador do MDB.
