Em sessão conturbada, Alepe mantém vetos à LOA e adia decisão sobre remanejamento do orçamento de 2026
Impasse sobre margem de remanejamento persiste após embates entre base governista e a presidência da Casa; Orçamento de 2026 segue travado
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encerrou uma sessão plenária marcada por embates nesta terça-feira (31) sem destravar o impasse em torno do orçamento de 2026, mantendo a indefinição sobre a margem de remanejamento de recursos pelo Governo do Estado.
Por maioria de 29 votos a 10, os deputados decidiram manter os vetos parciais da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Entre os trechos rejeitados pelo Executivo está o dispositivo que fixava em 10% o limite para abertura de créditos suplementares dentro de cada unidade orçamentária — ponto central da disputa entre governo e Assembleia.
O impasse gira em torno justamente desse percentual. O texto original enviado pelo governo previa autorização para remanejar até 20% do orçamento por meio de créditos suplementares, sem necessidade de aval prévio da Alepe.
Durante a tramitação, porém, uma emenda apresentada ainda em 2025 pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil) reduziu esse limite para 10% e vinculou o remanejamento a cada unidade orçamentária, restringindo a flexibilidade do Executivo.
Ao vetar esse trecho, o governo tentou retomar a margem mais ampla, mas a manutenção dos vetos e a ausência de um novo acordo mantêm a indefinição sobre qual regra será aplicada.
Na mesma sessão, a tentativa de avançar com uma solução para o tema acabou frustrada. O Projeto de Lei nº 3694/2026, enviado pelo governo para restabelecer o percentual de 20%, teve parecer pela rejeição aprovado no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT), já em análise no plenário. Diante da perspectiva de derrota, a bancada governista esvaziou o plenário, o que levou à falta de quórum e ao adiamento da votação para a próxima reunião.
Agora na linha de frente governista, Antonio Coelho critica condução de Álvaro Porto
A discussão do projeto escancarou o embate entre a base do governo e a condução da Casa, protagonizado pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), e pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças.
Aliado recente do governo — e autor, quando estava na oposição, das mudanças que hoje restringem o remanejamento — Antonio Coelho entrou em choque com Porto ao questionar a obrigatoriedade de emissão de parecer da comissão sobre o projeto. Em questão de ordem, o parlamentar defendeu que a matéria poderia seguir diretamente ao plenário com base em dispositivos constitucionais e regimentais.
O presidente da Casa indeferiu o pedido após consultar a assessoria técnica e cobrou a apresentação do parecer. Diante da recusa, convocou o vice-presidente da comissão, deputado Alberto Feitosa (PL), para assumir a condução dos trabalhos. A decisão gerou nova reação de Antonio, que recorreu ao plenário contra o entendimento da presidência, também sem sucesso.
"Vossa excelência não pode se intrometer nas atividades da Comissão de Finanças", disse Antonio à Álvaro.
Sob comando de Feitosa, a relatoria foi repassada ao deputado Diogo Moraes (PSB), que apresentou parecer pela rejeição da proposta do governo, consolidando a posição contrária ao texto.
Após a rejeição do parecer, Antonio Coelho criticou duramente a condução dos trabalhos.
“Dia triste nessa Assembleia Legislativa. Mais uma instância da presidência na qual o regimento interno é desrespeitado, na qual a vontade da maioria é desrespeitada”, afirmou.
Em outro momento, elevou o tom contra o presidente da Casa: “Sua gestão tem se tornado uma ficção, uma farsa (...). Vossa excelência é hoje o presidente da minoria, que não respeita mais os pares que lhe confiaram o voto”.
O clima de tensão também se estendeu a divergências sobre a validade de reuniões de comissões realizadas ao longo do dia, com interpretações distintas sobre convocações, quórum e legitimidade das deliberações.
Líder do governo critica condução da presidência
A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), também criticou a condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, especialmente durante a leitura da ata de sessões anteriores, que gerou novo momento de tensão no plenário.
Segundo a parlamentar, houve desrespeito ao regimento interno e constrangimento a deputados.
“É preciso registrar nosso repúdio à forma como o presidente Álvaro Porto conduziu a sessão, rasgando o regimento da Casa (...). Houve uma postura de constranger e intimidar o deputado Izaías Régis”, afirmou.
Socorro também acusou a oposição de utilizar manobras regimentais para dificultar o andamento de matérias de interesse do governo.
“A oposição, de forma recorrente, tem utilizado artifícios regimentais para tentar travar o andamento do Governo e prejudicar a população”, declarou.
Reajuste dos professores é aprovado
Apesar do impasse em torno do orçamento, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 3933/2026, que prevê reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede estadual. A matéria recebeu 41 votos favoráveis na primeira discussão e 37 na segunda.
Após a aprovação, o presidente Álvaro Porto determinou a publicação de uma edição extra do Diário Oficial do Legislativo para garantir o envio imediato do projeto à sanção da governadora.
Sem acordo sobre o projeto que trata do remanejamento orçamentário, a definição sobre o tema foi adiada, mantendo o cenário de incerteza em torno da execução do orçamento estadual de 2026.
