Fim da reeleição e mandatos de cinco anos: PEC de Flávio Bolsonaro avança no Congresso
O avanço da proposta reflete um crescente consenso entre diferentes correntes políticas que veem na reeleição um entrave à gestão pública
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Ganhou força no Congresso Nacional nesta segunda-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil. A medida, que conta com a articulação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe uma reforma profunda no sistema eleitoral, estabelecendo mandatos de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos, sem direito a um segundo período consecutivo no cargo.
O avanço da proposta reflete um crescente consenso entre diferentes correntes políticas que veem na reeleição um entrave à gestão pública, sob o argumento de que chefes do Executivo passariam boa parte do mandato focados na manutenção do poder em vez da execução de políticas de longo prazo. Defensores do projeto afirmam que a mudança trará maior estabilidade e alternância democrática.
Projeto que unifica eleições e estende mandatos já tramitava na CCJ
A discussão atual no Congresso é um desdobramento de um movimento que ganhou corpo ainda em 2025. Em maio daquele ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado um texto substitutivo (PEC 12/2022) relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Aquele projeto, que serviu de base para o debate atual, trazia pontos centrais que agora retornam à pauta prioritária, como a proibição de mandatos consecutivos para cargos executivos; extensão do período de governo de quatro para cinco anos para todos os cargos (Executivo e Legislativo), e a previsão que, a partir de 2034, todas as eleições (municipais, estaduais e federais) ocorressem simultaneamente a cada cinco anos, reduzindo custos e o clima de "campanha permanente" no país.
O fim da renovação parcial de um terço ou dois terços, passando a eleger os 81 senadores de uma só vez para mandatos de cinco anos.
Embora o texto de 2025 previsse que as novas regras não atingiriam os atuais mandatários com direito à reeleição em 2026, a articulação política recente liderada por Flávio Bolsonaro busca acelerar a tramitação para consolidar o novo modelo eleitoral. O próximo passo envolve a análise pelo Plenário, onde a proposta precisa de quórum qualificado por se tratar de uma alteração na Constituição.
*Com Agência Senado
