STF autorizou quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva antes de decisão da CPMI
Decisão do ministro André Mendonça atendeu a pedido da Polícia Federal no âmbito de investigação sobre desvios no INSS; defesa nega participação
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Fábio Luís Lula da Silva, o "Lulinha", filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida, que corre sob segredo de Justiça, foi concedida em janeiro deste ano, antecipando-se à decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que aprovou medidas semelhantes nesta quinta-feira (26).
A decisão judicial atende a uma representação da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de desvios em descontos de aposentados e pensionistas. Segundo os investigadores, o nome de Fábio Luís surgiu em relatórios que apuram a atuação de Antônio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", apontado como o operador central da organização criminosa, segundo informações do portal G1.
Suspeita de sociedade oculta
A PF trabalha com a hipótese de que Fábio Luís possa ter atuado como sócio oculto de Antunes. O elo entre os dois seria a empresária Roberta Luchsinger, alvo da Operação Sem Desconto.
Entre as evidências citadas no inquérito e reforçadas pelo requerimento da CPMI constam registros que mostram que Lulinha e Antunes viajaram juntos na primeira classe para Lisboa, em novembro de 2024.
A CPMI apura o pagamento de passagens e uma suposta "mesada" de R$ 300 mil que teria sido paga pelo lobista ao filho do presidente. A empresa de Roberta Luchsinger teria recebido R$ 1,5 milhão de uma firma de fachada do grupo, sem comprovação de serviços prestados.
Cautela nas investigações
Apesar das medidas invasivas, o relatório da Polícia Federal adota um tom cauteloso. O documento sublinha que, até o momento, as menções a Fábio Luís foram feitas por terceiros e indicam "vínculos indiretos".
"Tais afirmações devem ser analisadas com cautela a fim de evitar conclusões precipitadas", aponta o texto da PF, ressaltando que o objetivo é "entregar a verdade dos fatos livre de interferências externas ou narrativas políticas".
A aprovação da quebra de sigilo na CPMI ocorreu sob forte tensão e bate-boca entre parlamentares da base governista e da oposição. O presidente Lula já se manifestou sobre o caso, afirmando que conversou com o filho e que, caso haja irregularidades, ele "vai pagar o preço".
A quebra de sigilo autorizada pelo STF permitirá aos investigadores rastrear o fluxo financeiro e confirmar se recursos ilícitos foram integrados ao patrimônio dos envolvidos.
