Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco desaprova contas do Partido Progressistas relativas a 2023
Corte eleitoral aponta falhas graves na aplicação do Fundo Partidário e determina devolução de valores com multa de 10% sobre o total devido
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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (24), as contas do diretório estadual do Partido Progressistas (PP) referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada na Prestação de Contas nº 0600428-13.2024.6.17.0000 e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte seguiu o voto do relator do processo, desembargador Paulo Machado, com base em parecer da Secretaria de Auditoria do Tribunal. O relatório apontou falhas no cumprimento da Resolução nº 23.604/2019 do TSE, que trata do uso de recursos públicos por partidos políticos e da realização de campanhas eleitorais.
Entre as irregularidades consideradas graves, o partido não manteve ativa a conta bancária obrigatória denominada “Doações para Campanha”, exigida pela legislação, mesmo sem movimentação financeira. Também não foram comprovadas despesas pagas com recursos do Fundo Partidário no valor total de R$ 5.739,44, além da utilização de recursos do Fundo Partidário para pagamento de juros e multas antes da mudança constitucional que passou a permitir essa possibilidade.
Com a decisão, o PP terá que devolver R$ 5.739,44 aos cofres públicos, referentes ao uso indevido ou não comprovado dos recursos do Fundo Partidário. Foi aplicada ainda multa de 10% sobre o valor a ser devolvido, a ser descontada dos repasses futuros do Fundo Partidário.
Destinação de recursos para mulheres
Segundo relatório da auditoria, o diretório estadual também não destinou o mínimo de 5% de sua cota do Fundo Partidário para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Em 2023, o partido recebeu R$ 1.368.191,00, dos quais R$ 68.409,55 deveriam ter sido aplicados nessa finalidade.
O TRE-PE determinou que o montante seja destinado em 2026. Caso contrário, o partido poderá sofrer acréscimo de 12,5% na verba voltada ao estímulo da participação feminina na política.
A reportagem procurou o presidente estadual do PP, Eduardo da Fonte, para comentar a decisão. Até o momento da publicação desta matéria, não houve posicionamento.
