Governo Lula tenta se blindar por aumento salarial no Congresso, mas não se opôs na votação

 Um dia após Câmara e Senado aprovarem aumentos para seus servidores, integrantes do governo Lula tentaram se eximir de responsabilidade sobre a concessão do benefício que pode gerar contracheques de até R$ 77 mil.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República negou que tenha sido consultada por congressistas sobre o projeto que dá um reajuste a servidores da Câmara dos Deputados e concede "penduricalhos" que, na prática, farão com que alguns deles ganhem acima do teto constitucional.

A assessoria da SRI afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que não houve qualquer tipo de acordo ou consulta por parte dos deputados e senadores sobre o texto. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também disse não ter participado de nenhum acordo em relação ao texto. Durante as votações, as lideranças governistas também não manifestaram objeção à aprovação da proposta.

Durante a votação na Câmara, apenas o Partido Novo orientou o voto contrário ao texto, que foi aprovado de forma simbólica em sessão semipresencial. Já no Senado, apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) registraram voto contrário à medida.

A SRI é o ministério responsável pela articulação política do governo e pelas negociações do Palácio do Planalto com o Congresso sobre os projetos em tramitação no Legislativo. O projeto do reajuste dos servidores da Câmara foi aprovado com prazo exíguo, sem um debate alentado sobre os impactos financeiros e o seu "timing".

Apesar disso, o governo ainda não tem uma posição definida sobre eventual sanção ou veto do texto.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a aproximadamente R$ 77 mil.

CRÍTICA ECONÔMICA

Integrantes da equipe econômica do governo criticaram a aprovação dos benefícios.

Na avaliação de fontes da área econômica do governo, um possível veto de Lula seria uma decisão política, já que se trata do Orçamento de outro Poder e tecnicamente é uma indenização.

Ainda assim, a análise não é positiva. Isso porque o Congresso teria encontrado uma forma de burlar o teto constitucional pagando duplamente. Ao criar uma licença para cada três dias de trabalho, o servidor, que já receberia por trabalhar aquele quarto dia, agora será indenizado.

A ideia é que esse tipo de medida piora ainda mais a imagem da classe política, porque essa remuneração extra não está sendo dada em um país como a Suíça, se trata do Brasil com todas as suas desigualdades e por isso geraria ainda mais revolta da população contra os políticos.

Para os governistas da área econômica, são esses tipos de ação que fazem com que surjam mais candidatos fortes com discursos anti-sistema e como as ideias extremistas ganham apoio popular.

O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): hoje em R$ 46.366,19.

Durante a votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto e disse que se trata de uma valorização dos cargos. "É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo", disse Motta.

De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, nem o Ministério do Planejamento, da Gestão ou da Fazenda foram consultados sobre a medida.

VETO TÉCNICO

A área técnica do governo federal tende a recomendar veto ao projeto de lei que concede penduricalhos "fura-teto constitucional" para servidores da Câmara. Segundo apurou a Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o parecer jurídico deve apontar que o projeto desrespeita o artigo 169 da Constituição - que proíbe a concessão de vantagens, aumento de remuneração ou criação de cargos sem previsão orçamentária. A reestruturação de carreiras dos servidores da Câmara e do Senado terá impacto de R$ 4,3 bilhões anuais, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP).

Ainda assim, a decisão final será política. Ou seja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ignorar a recomendação e sancionar o projeto de lei, especialmente diante da tensão entre os Poderes e a necessidade de angariar apoio para aprovação de projetos prioritários, como o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e a regulamentação do trabalho por aplicativo.