Pedido de impeachment contra João Campos é rejeitado na Câmara do Recife
A sessão, que foi a segunda após o retorno dos trabalhos legislativos, ocorreu em meio a manifestações de grupos contrários e favoráveis ao prefeito
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A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta terça-feira (3), a abertura de processo de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB). O pedido, protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) no início de janeiro, não obteve os votos necessários para admissibilidade e foi arquivado.
Para que o processo fosse instaurado, era necessária a aprovação da maioria simples dos 37 vereadores da Casa de José Mariano. O requerimento foi rejeitado por 25 votos contrários, nove favoráveis e uma abstenção. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) se absteve, enquanto Agora é Rubem (PSB) e Flávia de Nadegi (PV) não votaram.
A votação ocorreu durante a primeira reunião ordinária do ano legislativo e foi marcada por tensão dentro e fora do plenário.
Clima tenso na Câmara
A reunião ordinária foi marcada por clima de tensão desde as primeiras horas da manhã, com galerias lotadas por militantes do prefeito. Parlamentares da oposição afirmaram que a base governista ocupou o espaço logo cedo, o que teria dificultado o acesso de grupos contrários ao prefeito, apoiadores do pedido de impeachment.
Grupos ligados ao MBL e a setores bolsonaristas protestaram contra a condução da segurança, alegando que foram impedidos de entrar no plenário, enquanto apenas apoiadores do prefeito permaneceram no interior da Casa.
Apesar do ambiente conturbado, com interrupções, gritos e troca de acusações entre militantes e vereadores da base governista e da oposição, a sessão foi mantida. A presidência da Câmara precisou intervir em diversos momentos para garantir a continuidade dos trabalhos e o cumprimento do rito regimental, que culminou na votação e rejeição da admissibilidade do processo.
Pedido de impeachment
O pedido de impeachment foi apresentado no início de janeiro pelo vereador Eduardo Moura (Novo). A denúncia apontava supostas infrações político-administrativas relacionadas à nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD) no concurso para procurador do município.
Segundo Moura, a reclassificação do candidato para a lista PCD, após a apresentação de laudo com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), teria ocorrido em desacordo com o edital, resultando na preterição de outro concorrente.
Durante a sessão, o vereador voltou a sustentar que a conduta atribuída ao prefeito configuraria crime de responsabilidade e defendeu a abertura de investigação parlamentar, embora tenha reconhecido a dificuldade de avanço do processo diante da maioria governista no plenário.
“Era o resultado natural. A base do prefeito é majoritária e hoje a oposição conta com nove vereadores. Mas isso não significa que não houve irregularidade”, afirmou Moura.
O parlamentar reiterou que a denúncia tem fundamento jurídico e que outras medidas ainda serão adotadas.
“O que foi praticado, no nosso entendimento, foi crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei nº 201 e na Lei Orgânica do Município. Isso está sendo investigado pelo Ministério Público e precisa ser apurado”, disse.
Moura também criticou a condução da sessão em conversa com a imprensa após a votação, alegando descumprimento do rito regimental, o que, segundo ele, pode motivar questionamento judicial.
“O correto seria o prolongamento do expediente e a votação na ordem do dia. Como esse rito não foi respeitado, estamos avaliando medidas jurídicas para anular esta sessão e garantir que o procedimento seja feito da forma correta”, disse.
Além disso, anunciou que a oposição pretende avançar com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “O [pedido de] impeachment foi a primeira medida. O próximo passo agora é a CPI.”
Defesa do governo e críticas à oposição
Líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB) classificou o pedido de impeachment como desprovido de qualquer fundamento jurídico e afirmou que a iniciativa teve caráter exclusivamente político.
“Não houve infração cometida pelo prefeito. Esse pedido de impeachment é completamente vazio. Foi feito apenas para tentar desgastar a imagem do prefeito João Campos”, declarou.
Segundo Salazar, o prefeito não teve qualquer ingerência no concurso público citado na denúncia.
“O prefeito não passou ninguém à frente, não escolheu candidato, não interferiu em lista alguma. A discussão sobre a reclassificação como PCD é técnica e administrativa. O prefeito não tem ingerência sobre isso”, afirmou.
O líder governista classificou a iniciativa da oposição como uma “aventura política” e destacou que a ampla rejeição do pedido refletiu o entendimento do plenário. As declarações foram feitas em conversa com a imprensa após a sessão.
“Foi um requerimento aventureiro. Fizemos todos os esclarecimentos e a imensa maioria dos vereadores seguiu nossa orientação, arquivando esse pedido absurdo e vazio.”
Salazar também rebateu, à imprensa, críticas sobre a ocupação das galerias e saiu em defesa dos apoiadores do prefeito presentes na sessão.
“Houve tentativa de desqualificar as pessoas que estavam aqui, chamando de ‘mundiça’. Isso é inaceitável. O povo merece respeito. Todos estavam exercendo o direito de acompanhar a sessão.”
Polêmica envolvendo suplente
Durante o debate, também houve forte repercussão em torno da participação do suplente George Bastos (Novo), que tomou posse temporariamente para votar no lugar de Eduardo Moura, impedido pelo rito regimental.
Além de áudios que circularam nas redes sociais, George Bastos repetiu em plenário a expressão “mundiça” ao se referir aos manifestantes que ocupavam as galerias da Câmara. A declaração provocou reação imediata no plenário, com gritos de protesto dos presentes e aumento da tensão durante a sessão.
Vereadores da base governista e também da oposição saíram em defesa do público que acompanhava os trabalhos, criticando a postura do parlamentar e pedindo respeito aos manifestantes.
O próprio Eduardo Moura (Novo) discordou publicamente da conduta do suplente. “Não concordo com esse tipo de linguagem. As pessoas têm o direito de se manifestar e acompanhar a sessão. Esse não é o debate que defendemos”, afirmou.
Arquivamento
O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), destacou que o pedido foi pautado por obrigação regimental e que a decisão do plenário respeitou os trâmites legais. Com a rejeição da admissibilidade, o processo de impeachment contra o prefeito João Campos foi oficialmente arquivado.
