OAB-SP entrega proposta de Código de Conduta a presidente do STF

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta detalhada para a criação de um código de conduta destinado aos seus ministros. O documento foi formalmente encaminhado na última sexta-feira (23) ao presidente da Corte, Edson Fachin, com o objetivo de fortalecer a transparência institucional e a confiança da sociedade no Judiciário.

A iniciativa surge num momento em que o próprio ministro Fachin tem defendido publicamente a necessidade de "autolimitação" do tribunal para evitar intervenções externas. A proposta da OAB-SP, elaborada por uma comissão de especialistas que inclui os ministros aposentados Ellen Gracie e Cezar Peluso, aborda temas sensíveis como conflitos de interesse, regras de impedimento e a participação em eventos privados.

CASOS ENVOLVENDO PARENTES

Entre os pontos centrais da sugestão está a proibição de que ministros julguem casos envolvendo parentes de até terceiro grau ou amigos íntimos. Para garantir a eficácia da medida, o texto propõe que os magistrados solicitem proativamente informações a familiares e advogados próximos sobre os processos em que atuam, permitindo o afastamento prévio de causas que possam gerar suspeição.

O documento também sugere maior rigor na transparência das agendas. Pela proposta, todas as audiências com partes ou advogados devem ser registradas publicamente, garantindo tratamento igualitário à parte contrária. No que diz respeito às viagens e eventos, o código veda o recebimento de presentes valiosos e o uso de transporte gratuito, como jatinhos particulares, salvo em situações estritamente institucionais promovidas por entidades organizadoras.

Outro pilar relevante é a imposição de uma "quarentena" de três anos: após deixarem o cargo, seja por aposentadoria ou exoneração, os ministros ficariam impedidos de exercer a advocacia por esse período. O texto também recomenda que os membros do STF evitem manifestações político-partidárias e mantenham a imparcialidade ao emitirem opiniões académicas sobre temas afetos à Corte.

Embora conte com o entusiasmo do presidente Edson Fachin, a criação de um código de ética ainda enfrenta resistências internas. Fachin admitiu recentemente que, embora a maioria dos seus colegas reconheça a importância do debate, muitos consideram que o momento atual de exposição das instituições pode não ser o ideal para a implementação de novas regras. A OAB-SP, por sua vez, mantém uma consulta aberta para colher sugestões adicionais da advocacia paulista para o aperfeiçoamento da proposta.