Impacto do reajuste do salário mínimo em 2026 deve onerar municípios em R$ 4,28 bilhões

O planejamento fiscal das prefeituras brasileiras para o próximo ano ganha um novo componente de pressão orçamentária. Segundo projeções divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste do salário mínimo nacional, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, terá um impacto financeiro direto de R$ 4,28 bilhões nas despesas de pessoal das administrações locais. O acréscimo de R$ 103 no valor do piso nacional incide não apenas sobre os servidores da ativa, mas também sobre aposentados e pensionistas que dependem do Tesouro Municipal.

A pressão financeira começará a ser sentida pelos gestores públicos já no início do ano, uma vez que o reflexo no caixa ocorre a partir de fevereiro, com o pagamento da primeira folha salarial de 2026. A análise da CNM aponta que esse cenário exige uma vigilância rigorosa sobre a gestão de despesas e o cumprimento das metas fiscais, especialmente em um contexto de expansão da máquina pública. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) indicam que o quadro de servidores municipais saltou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023, sendo que cerca de 2,1 milhões dessas ocupações recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo.

MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que as consequências desse aumento não serão distribuídas de forma igualitária pelo território nacional. De acordo com o dirigente, os municípios de pequeno porte são os mais vulneráveis a essa mudança, suportando um ônus proporcionalmente maior em suas receitas devido à dependência de transferências constitucionais e à menor margem de manobra orçamentária. Para essas cidades, o reajuste representa um desafio imediato de implementação que pode comprometer outras áreas de investimento.

Diante desse cenário, a entidade orienta que as prefeituras incorporem imediatamente o novo patamar remuneratório em todos os cálculos de despesas vinculadas. Além do ajuste operacional, a gestão pública deve observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso implica a necessidade de revisão e eventual adequação das projeções estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o aumento dos gastos com pessoal não desequilibre as contas públicas ao longo do exercício financeiro de 2026.