Transferência de Bolsonaro foi efetivada e ex-presidente já está na Papudinha

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já foi transferido para sua cela no Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda - a Papudinha -, em Brasília.

Ele cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) e teve a transferência determinada nesta quinta-feira (15), pelo ministro Alexandre de Moraes. No local, Bolsonaro deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de estado.

Na decisão, Moraes destacou que a transferência permitirá aumento dos horários de visitas (2h para 6h) e maior número de refeições diárias (de 3 para 5). A sala na Papudinha também tem uma área maior, de 64,8 m², com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. A sala na PF tem apenas 12 m², e as acomodações se limitam a quarto e banheiro.

"Entretanto, ocorre que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro", diz a decisão.

Moraes definiu também que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico, das necessidades para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para hospital penitenciário.

O laudo deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.

Sala separada

O STF ainda informou que Jair Bolsonaro (PL) ficará em uma cela exclusiva no 19º Batalhão da Polícia Militar.

A sala é separada da unidade dividida entre o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que também foram condenados por tentativa de golpe de Estado e cumprem pena na Papudinha. As celas são semelhantes e ambas comportam quatro pessoas.

"Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um 'cativeiro', ao apresentar reclamações do 'tamanho das dependências', do ‘banho de sol’, do 'ar-condicionado', do 'horário de visitas', ao se desconfiar da 'origem da comida' fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da 'televisão por uma SMART TV', para, inclusive, 'ter acesso ao YOUTUBE'", diz trecho da decisão de Moraes.

Assistência Médica

Na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF no prazo de até 24 horas.

Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.

A defesa foi autorizada ainda a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, no prazo de 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados a critério da defesa, conforme recomendação médica.

Visitas

Quanto às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.

Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita, ainda hoje, dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.

O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência.

REPERCUSSÃO

Políticos reagiram à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que transferiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão de Polícia Militar - PMDF.

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protestou na rede social X, afirmando que o País está sob “um regime de arbítrio judicial”.

“O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta usada como cassetete”, escreveu Sóstenes.

“A transferência de um ex-presidente para penitenciária, por decisão isolada, é punição política, vingança travestida de legalidade e demonstração de força de quem já não reconhece limites”, continuou.

O deputado prosseguiu: “Não há freio. Não há contraponto. Não há constrangimento moral. Quando um homem concentra poder, define o rito, acusa, julga e executa, isso não é democracia é tirania com verniz jurídico”. O parlamentar acrescentou: “Todo poder sem limite se transforma em opressão. E o povo sempre paga a conta. O Estado de Direito morreu. Só esqueceram de avisar o Brasil”.

O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) também criticou a transferência do pai. Segundo Carlos, o local representa um “ambiente prisional severo”.

“A transferência para um ambiente prisional severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado, passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial: transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro e alcança o próprio conceito de justiça, proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil”, escreveu Carlos em seu perfil no X (antigo Twitter).

Já o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), defendeu a decisão do ministro. Na rede social X, Lindbergh disse que há “condições ainda mais favoráveis” na Papudinha do que na Polícia Federal para o cumprimento da pena. “Sempre defendemos essa solução, com base no art. 2º, parágrafo único, da Lei de Organizações Criminosas, justamente para assegurar a segregação adequada de quem foi condenado como líder de organização criminosa, sem qualquer improviso ou exceção”, escreveu.

O petista também disse que a decisão “desmonta a campanha sistemática e mentirosa de tortura” dos aliados do ex-presidente. “Fala-se em ‘cativeiro’ enquanto o condenado usufrui de sala individual, acompanhamento médico permanente, visitas ampliadas, alimentação diferenciada e direitos inexistentes para a esmagadora maioria dos presos no regime fechado. Não há violação de direitos, mas cumprimento da lei, com respeito à dignidade humana, em condições superiores à maioria da população carcerária”, publicou.

O líder do PT prosseguiu: “Na Papuda, as condições são ainda mais favoráveis: espaço muito maior, banho de sol livre, possibilidade de fisioterapia com esteira e bicicleta, aumento do tempo de visita de familiares, televisão, geladeira, banho quente e remição de pena pela leitura. Os pleitos da defesa foram deferidos, porém a pena será cumprida no estabelecimento prisional e não em prisão domiciliar. A lei está sendo cumprida, com legalidade, proporcionalidade e autoridade do Estado Democrático de Direito”.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que Bolsonaro “vai para a Papuda experimentar novos ares”. “Bolsonaro estava na Sala de Estado Maior da Polícia Federal, numa verdadeira mamata, para um condenado a regime fechado que cometeu os crimes que cometeu. Tinha sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela lei, banheiro privativo, frigobar, televisão, ar-condicionado e procedimento de entrega de comida caseira todos os dias”, afirmou o parlamentar.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) chamou a transferência de “justiçamento” e afirmou que Moraes “ignorou garantias básicas” desde o início do processo.

“A transferência para a Papudinha escancara o abuso: traficantes e assassinos recebem tratamento mais humano do Estado do que um homem preso por crime impossível. Por mais que a nova prisão seja mais ampla que a atual, com idade e comorbidades que tem, Bolsonaro deveria estar em prisão domiciliar”, afirmou.

Marinho chegou a afirmar ainda que, “qualquer dano a Bolsonaro, a exemplo do que houve com Clezão, será responsabilidade direta da Justiça”. Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, morreu após passar mal no Complexo Penitenciário da Papuda em 2023. Ele teve um mal súbito durante banho de sol no presídio. O empresário foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro e levado à Papuda.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil