Ricardo Lewandowski formaliza, em carta, saída do Ministério da Justiça e alega motivos pessoais

O ministro Ricardo Lewandowski entregou, nesta quinta-feira (8), sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal, que assumiu a pasta em fevereiro de 2024, deixará oficialmente o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nesta sexta-feira (9), conforme informações obtidas pelo portal de notícias g1. No documento, Lewandowski justifica sua decisão baseando-se em razões de caráter pessoal e familiar, reforçando que cumpriu suas atribuições com zelo, dignidade e foco no bem-estar dos cidadãos, respeitando os limites políticos e orçamentários do período.

A saída de Lewandowski ocorre em um cenário de intensa discussão sobre a segurança pública no Brasil e na América Latina, marcada pelo fortalecimento de facções criminosas. Durante sua gestão, o ministro esteve à frente de órgãos fundamentais como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional. Entretanto, sua partida acontece sem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública — projeto prioritário do governo para ampliar a atuação da União no combate ao crime — fosse aprovada pelo Congresso Nacional.

Bastidores revelados pela TV Globo indicam que Lewandowski já havia sinalizado a intenção de antecipar sua saída desde o início de dezembro de 2025. Um dos fatores que teria pesado na decisão foi a retomada de debates internos no governo sobre a possível divisão da pasta em dois ministérios distintos: um focado exclusivamente na Justiça e outro na Segurança Pública, modelo semelhante ao adotado durante a gestão de Michel Temer. Com a vacância do cargo, a expectativa é que o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, assuma o comando da pasta de forma interina até que um sucessor definitivo seja anunciado pelo Palácio do Planalto.

TRAJETÓRIA DE LEWANDOWSKI

Ricardo Lewandowski encerra assim mais um ciclo em sua longa trajetória pública, iniciada juridicamente em 1990 e consolidada ao longo de 17 anos no Supremo Tribunal Federal. No STF, ele foi protagonista de momentos históricos, como a revisão do julgamento do Mensalão e a presidência do processo de impeachment de Dilma Rousseff no Senado. Sua carreira também é marcada pela relatoria de temas sociais de grande impacto, a exemplo da constitucionalidade das cotas raciais em universidades e da validade da Lei da Ficha Limpa.

LEIA A CARTA DE DEMISSÃO DE RICARDO LEWANDOWSKI

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Sirvo-me do presente para, respeitosamente, apresentar o meu pedido de exoneração do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, por razões de caráter pessoal e familiar, a partir de 9 de janeiro de 2026.

Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos.

Ressalto que tive o privilégio de continuar servindo ao País - depois de aposentar-me como Ministro do Supremo Tribunal Federal - sob a inspiradora liderança de Vossa Excelência, sempre comprometida com o progresso e o bem-estar de todos os brasileiros.

Agradecendo o permanente estímulo e apoio com que fui honrado ao longo desses quase dois anos à frente da Pasta, aproveito o ensejo para reiterar minha manifestação de elevado apreço e distinta consideração.

Respeitosamente,

RICARDO LEWANDOWSKI Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública