Caso Master: PGR não vê crime em contrato da esposa de Moraes e arquiva apuração
Procurador-geral afirmou que não há indícios materiais de pressão sobre Galípolo e que contrato de escritório da esposa do ministro é legal.
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Com informações do Estadão Conteúdo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação, protocolada pelo advogado Ênio Martins Murad no dia 24 de dezembro, pedia a apuração de suposta pressão do ministro sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e questionava contratos da esposa de Moraes com o Banco Master.
Em sua decisão, assinada apenas três dias após o pedido, Gonet afirmou não identificar "elementos concretos ou indícios materiais" que sustentassem as acusações.
Suposta pressão no BC
O PGR destacou que tanto Moraes quanto Galípolo negaram a ocorrência de qualquer interferência indevida. Segundo Gonet, as reportagens que trouxeram o caso à tona baseiam-se em fontes anônimas, o que, protegido pelo sigilo da fonte, impõe "limitações intransponíveis à persecução estatal" por falta de provas materiais.
"Em uma análise preliminar, é imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada", escreveu o procurador. Moraes afirma que as conversas com o BC trataram apenas de sanções financeiras impostas pelos EUA (Lei Magnitsky).
Contrato de R$ 129 milhões
Sobre o contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, Gonet também descartou irregularidades.
O procurador argumentou que se trata de um negócio jurídico entre particulares, resguardado pela autonomia da advocacia. "Não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância", concluiu.
