Congresso derruba 52 vetos de Lula e flexibiliza regras do licenciamento ambiental
Parlamentares retomaram o autolicenciamento e retiraram poder do Ibama e Funai. Governo conseguiu acordo para adiar análise sobre obras estratégicas.
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*Com informações da Agência Brasil
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto, criticado por ambientalistas e apelidado de “PL da Devastação”, teve a retomada de dispositivos polêmicos aprovada por ampla maioria na Câmara (295 a 167) e no Senado (52 a 15).
Com a decisão, voltam a valer regras como a "Licença por Adesão e Compromisso" (LAC), uma espécie de autolicenciamento para obras de médio porte. Nessa modalidade, a liberação ocorre mediante apenas um compromisso do empreendedor, dispensando estudos ambientais prévios exigidos atualmente.
A derrubada dos vetos também transfere da União para os estados e o Distrito Federal a competência para definir parâmetros de licenciamento, o que críticos apontam como risco de uma "guerra fiscal ambiental".
Enfraquecimento de órgãos e Mata Atlântica
Outro ponto retomado pelo Legislativo retira o caráter vinculante de pareceres de órgãos como Ibama, Funai e Iphan. Na prática, eles passam a atuar como observadores, limitando o peso da consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetados.
Além disso, foi derrubado o veto que impedia a retirada da Mata Atlântica do regime de proteção especial, facilitando o desmatamento no bioma.
O Observatório do Clima classificou a decisão como "o maior retrocesso ambiental da história do país", ocorrendo logo após a COP30.
Acordo sobre obras estratégicas
Apesar da derrota, o governo conseguiu adiar a análise de sete vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). O Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025 como alternativa.
A MP prevê a criação de equipes exclusivas para acelerar a liberação de obras estratégicas, mas mantém todas as fases de análise técnica, ao contrário da "fase única" proposta pelo Congresso.
Repercussão
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a votação, afirmando que é necessária para destravar grandes projetos e gerar empregos.
Já o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) criticou o desmonte dos órgãos de fiscalização. “Se existe morosidade hoje é por conta do desmantelamento do governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salários e instrumentos para que esses servidores pudessem agir”, afirmou.
