PGR pede condenação do núcleo 3 da trama golpista; defesa de réus negam participação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros ouviram as sustentações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou pela condenação dos acusados, e de seis dos dez os advogados dos acusados. Eles negaram a participação dos réus na trama.

PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (11), a condenação de todos os réus do "núcleo de ações coercitivas" (núcleo 3) do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O procurador-geral da República Paulo Gonet destacou em seu parecer que os acusados agiram com "declarada disposição homicida e brutal" para "praticar crimes de imensurável impacto, colocando à prova a estabilidade do País". "O cenário que estava promovido era de aberta violência", criticou o procurador-geral

Neste grupo, estão oficiais das Forças Especiais do Exército, os "kids pretos", e um policial federal que, segundo a denúncia da PGR, ficaram responsáveis por ações operacionais da trama golpista, entre elas o plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se condena ou não os militares. É o primeiro julgamento da trama golpista sob a nova composição do colegiado, sem o ministro Luiz Fux, o único que vinha votando a favor dos réus. Fux pediu transferência para a Segunda Turma do STF e não vai mais participar das decisões relacionadas ao plano de golpe.

Ao pedir as condenações, Gonet argumentou que os oficiais tiveram uma "contribuição decisiva" para o plano de golpe porque ocupam cargos importantes na hierarquia militar e receberam treinamento especial em "estratégias disruptivas de forças adversas". "Os réus atuaram ativamente, e com meios, em princípio, aptos em si mesmos, para que o golpe se consumasse. Arquitetaram e deram andamento a ações voltadas para a ruptura da ordem constitucional", cravou o PGR.

O procurador-geral argumentou que o fato de os oficiais pertencerem às Forças Especiais do Exército é um agravante. Os "kids pretos" são treinados para operações de alta complexidade. Aprendem táticas de combate, sobrevivência e infiltração.

"Integrantes deste núcleo pressionaram agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos", destacou o procurador-geral.

As defesas têm a prerrogativa de falar por último. Por isso, foi o procurador-geral quem iniciou as considerações sobre o caso, após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes.

A denúncia afirma que parte do grupo promoveu "ações táticas" para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, como a "Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro", manifesto divulgado após o segundo turno das eleições de 2022 com críticas ao Poder Judiciário e referências à "insegurança jurídica e instabilidade política e social no País".

O procurador-geral classificou a carta como "delirante" e afirmou que o manifesto tinha o propósito "óbvio" de incitar o comando do Exército a apoiar o golpe. Ainda segundo a PGR, outra parte do núcleo empreendeu "ações de campo" para o "monitoramento e neutralização de autoridades" no final de 2022, como o Plano Punhal Verde e Amarelo, a Operação Copa 2022 e a Operação Luneta.

Nesses planos, o ministro Alexandre de Moraes era descrito como "centro de gravidade (CG)" - jargão militar para se referir a alvos de guerra que autorizam "liberdade de ação para usar integralmente o poder de combate". "A escolha de um integrante do Poder Judiciário como centro de gravidade é perfeitamente consentânea com a perspectiva que guiava os acusados. Eles se viam em guerra contra a estrutura democrática. Uma guerra que exigia o uso da violência típica dessas circunstâncias de conflagração", argumentou Gonet na sustentação oral.

Os réus respondem por cinco crimes - organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

No caso de Ronald Ferreira Júnior, Gonet pediu a desclassificação dos cinco crimes atribuídos ao tenente-coronel, propondo o enquadramento por incitação ao crime. O procurador-geral considerou que ele participou da carta ao comando do Exército, mas "não acompanhou os passos subsequentes" do grupo.

A Primeira Turma já condenou todos os réus do "núcleo crucial" e do "núcleo de desinformação" do plano de golpe. Após o "núcleo de ações coercitivas", os ministros vão analisar as acusações contra o "núcleo de gerência", em dezembro.

Defesa nega participação de réus do Núcleo 3

Os acusados são conhecidos como "kids-pretos", militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar "ações táticas" para efetivar o plano golpista e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o julgamento, a defesa do coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior negou que o militar tenha participado de uma reunião para pressionar o comando do Exército a aderir à tentativa de golpe em 2022.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a reunião foi realizada para discutir a elaboração de uma carta para pressionar o Alto Comando do Exército a consumar o golpe de Estado.

Segundo o advogado Rafael Favetti, o encontro, ocorrido no dia 28 de novembro de 2022, foi uma “confraternização” de ex-colegas, no salão de festas do edifício onde o militar morava e não tinha intenção golpista.

Durante a sustentação, o advogado foi interrompido pelo ministro Flávio Dino. O ministro disse que o advogado não tinha citado uma das três mensagens de WhatsApp usadas pela PGR para confirmar que o coronel participou de conversas para incitar as Forças Armadas a aderir o golpe.

"Fiquei na dúvida, porque Vossa Excelência falou em confusão de autoria. 'Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo [Moraes] e uma fraude eleitoral, vamos enfrentar quem?' Essa mensagem é do senhor Marcio?", indagou.

Em seguida, o advogado confirmou que a mensagem é de autoria de Marcio e que disse que não a citou por trata-se de um xingamento ao ministro Alexandre de Moraes.

"Mas, essa mensagem não tem relação com o referendo à carta e pressão aos superiores, derivada da reunião", esclareceu.

Já a defesa do general da reserva do Exército Estevam Theóphilo pediu a absolvição do militar e disse que ele não teve ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 nem com o plano para tentar usar os kids-pretos para promover ações para impedir a posse de Lula.

De acordo com as investigações, Theóphilo se reuniu três vezes com Bolsonaro, no final de 2022. Segundo a Polícia Federal, teria sido discutida a utilização de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou decretação de Estado de sítio.

Na época, Estevam Theóphilo era responsável pelo Comando de Operações Terrestres (Coter), tropa de elite do Exército e que é chamada de tropa dos "kids-pretos".

Segundo o advogado Diego Rodrigues Musy, os encontros de Theófilo com Bolsonaro ocorreram com a ciência do então comandante do Exercito, Freire Gomes, e que o general não teve contatos com outros acusados pela trama golpista ou participou de "movimentos de resistência contra as urnas".

"Não há nos autos nenhuma mensagem, nenhuma prova ou comunicação. O general jamais esteve constando em nenhum documento desse processo e em nenhum dos atos executórios mencionados", completou.