Mauro Cid retira tornozeleira. Braga Netto segue preso

O tenente-coronel Mauro Cid passou nesta segunda-feira por uma audiência Supremo Tribunal Federal (STF) que marcou o início formal do cumprimento de sua pena. Ele foi informado das condições que deve cumprir para seguir em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica removida.

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Cid firmou um acordo de colaboração nas investigações da trama golpista e recebeu a menor pena entre os integrantes do núcleo central, dois anos em regime aberto.

Cid foi o único dos oito réus do núcleo 1 que não apresentou recurso contra a condenação, o que fez com que sua condenação transitasse em julgado (se tornasse definitiva). O ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena na última quinta-feira, 30. Os outros réus, incluindo Bolsonaro, terão seus recursos analisados a partir do dia 7 de novembro pela Primeira Turma da Corte.

O ex-assessor cumpriu dois anos e quatro meses de prisão e medidas cautelares e a defesa pediu que todo esse período fosse abatido da pena final, mas a decisão de Moraes menciona apenas o tempo de prisão provisória.

O ministro também determina a devolução de bens apreendidos e a "realização de ações necessárias da Polícia Federal para manter a segurança do réu e dos seus familiares". O passaporte dele segue cancelado e deve ser recolhido pelo Juízo do Distrito Federal.

Para manter o cumprimento da pena em regime aberto, Mauro Cid precisa atender às seguintes condições:

• Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, recolhimento domiciliar no período noturno (das 20h às 6h) e integral nos finais de semana;
• Comparecimento semanal ao Juízo do Distrito Federal;
• Proibição de deixar o País;
• Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo;
• Proibição de portar armas;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de se comunicar com os demais réus da trama golpista

Moraes mantém Braga Netto preso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira a prisão preventiva do general Walter Braga Netto.

Em sua decisão, o ministro cita a condenação do ex-ministro no processo da trama golpista e o "fundado receio de fuga do réu".

"Na presente hipótese, estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade", justificou o ministro.

Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicial fechado, mas a pena ainda não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.

"O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e, portanto, da decisão condenatória", acrescentou Moraes.

A pena de Braga Netto foi a segunda mais alta entre os réus do "núcleo crucial" da trama golpista - apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma sentença maior.