TJPE define nesta segunda a lista tríplice da OAB-PE para vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) definirá, na próxima segunda-feira (3), a lista tríplice para preenchimento da vaga de desembargador ou desembargadora destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. A data foi fixada pelo presidente do tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O processo de escolha teve início no dia 14 de novembro de 2024, com a eleição de seis nomes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Contudo, o resultado da votação foi suspenso pela Justiça Federal após divergências sobre a aplicação da cota racial.

De acordo com uma norma de 2022, metade da lista sêxtupla da OAB-PE deve ser composta por mulheres, sendo pelo menos uma negra. A controvérsia começou após a banca de heteroidentificação indeferir a autodeclaração racial de uma candidata. Mesmo assim, ela obteve alta votação e foi eleita oficialmente pela Ordem, fora do critério de cotas, gerando impacto sobre outras candidaturas.

Uma candidata excluída da relação de aprovadas acionou a Justiça Federal contra a lista homologada pela OAB e obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), mas outra envolvida recorreu ao Supremo Tribunal Federal, paralisando o avanço do processo.

No último dia 7 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a manutenção da composição da lista sêxtupla definida pela OAB-PE, alegando que o TRF-5 havia violado o entendimento legal ao interferir na escolha da Ordem. A decisão ocasionou o destravamento do processo de escolha.

A lista sêxtupla que será submetida à votação dos desembargadores é composta por Adriana Caribé Bezerra Cavalcanti, Carlos Gil Rodrigues Filho, Diana Patrícia Lopes Câmara do Espírito Santo, Ana Paula da Silva Azevedo, Alexandre Soares Bartilotti e Paulo Artur dos Anjos Monteiro da Silva.

A votação ocorrerá na Sala de Sessões do Palácio da Justiça e terá início às 16h, com votos eletrônicos e secretos. Os 57 desembargadores e desembargadoras atuais escolherão três nomes, cada, e os três candidatos mais votados comporão a lista tríplice que será encaminhada à governadora Raquel Lyra.

Não há um prazo constitucional para que a governadora emita uma decisão sobre o nome escolhido, permitindo que o Executivo avalie os candidatos e candidatas no tempo que julgar necessário.

Contudo, historicamente, as decisões sobre as listas do Quinto Constitucional em Pernambuco têm sido rápidas. A própria Raquel Lyra demonstrou celeridade ao escolher, em menos de 24 horas, o então procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, para a vaga do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Quinto Constitucional, há pouco mais de um ano.

Na mesma sessão desta segunda-feira, o TJPE também elegerá a mesa diretora do Judiciário para o biênio 2026/2028. Serão eleitos presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e corregedor geral de Justiça.

Inclusão e gênero: fator inédito

Pela primeira vez, a lista do Quinto Constitucional da advocacia foi marcada por critérios de inclusão. Além da paridade de gênero, a OAB-PE também estabeleceu uma cota racial de 30%.

Atualmente, o TJPE possui 4 mulheres: as desembargadoras Daisy Andrade, Valéria Pereira, Ângela Cavalcanti e Andréa Brito. Até hoje, nenhuma mulher ingressou no Tribunal pela vaga do Quinto Constitucional da OAB.

A única mulher a entrar pelo Quinto, a desembargadora Daisy Andrade, veio da vaga do Ministério Público, em escolha realizada pelo ex-governador João Lyra, pai da atual governadora Raquel Lyra.

Delmiro Campos, presidente da comissão eleitoral da OAB-PE, afirmou que o processo eleitoral foi classificado como um "momento de amadurecimento" pela Ordem, devido à aplicação inédita da paridade de gênero e das cotas raciais.

"O STF, através de dois ministros, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, em decisões que já foram ratificadas pelas respectivas turmas em decisões colegiadas, pacificou a compreensão e o entendimento de que o edital lançado pela OAB está correto, de que o formato lançado pela OAB foi correto e que esse formato deve ser respeitado", declarou.

Campos acredita que o processo assegura que futuras indicações "sempre contemplem a participação efetiva da mulher e a participação dos negros e negras".

"Em que pese a gente lamentar que essa judicialização tenha atrasado a definição, hoje a gente festeja, porque deu mais garantia, segurança jurídica. O Tribunal de Justiça de Pernambuco vai poder se debruçar numa lista sêxtupla que é inédita, composta por três homens e três mulheres, sendo duas pessoas negras. Isso sim é motivo de comemoração", completou.

Lista sêxtupla

Confira, a seguir, os perfis dos seis candidatos e candidatas à vaga da OAB-PE no Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Pernambuco, listados em ordem alfabética.

Adriana Caribé

Adriana Caribé é bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Olinda - AESO) e possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho (Esmatra), pós-graduação em Direito e Processo Civil (IDP), mestrado em Direito Digital (Unicap) e Master of Laws em Direito Empresarial (FGV). Ela recebeu 6.273 votos na eleição para a lista sêxtupla da OAB-PE.

Caribé se declara “advogada militante” desde 2004. Ela tem atuação centrada nas áreas de Direito Empresarial, Compliance, Cível e Consumidor, afirmando ter mais de 20 anos de experiência profissional, incluindo vasta experiência em gestão de equipes e unidades em diversas regiões do Brasil.

Atua ativamente há 10 anos na OAB-PE, onde já ocupou os cargos de Conselheira Estadual Titular e de Conselheira Federal Titular por Pernambuco, além de integrar a Comissão Nacional da Mulher Advogada e a Comissão Nacional Eleitoral.

Sua atuação também abrange a defesa das prerrogativas da advocacia, dos direitos da mulher, do combate ao assédio e da promoção da igualdade, transparência e combate à corrupção.

Alexandre Bartilotti

Alexandre Bartilotti é bacharel em Direito (Unicap) e possui especialização em Processo Civil (Mackenzie), pós-graduação em Direito Público e Privado (Escola da Magistratura de PE), mestrado em Direito Processual Civil (Unicap) e doutorado em Direito Processual Civil (Unicap). Ele recebeu 4.429 votos na eleição para a lista sêxtupla da OAB-PE.

Ele iniciou a carreira em 1997, especializando-se em Previdência Privada. Em 2003, fundou sua banca de advocacia, com foco no contencioso cível e empresarial, especialmente em responsabilidade civil.

Entre 2008 e 2013, atuou como assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atividade que, segundo ele, o aproximou do funcionamento interno do Judiciário. Em 2013, retornou à advocacia privada, onde atua em causas cíveis e empresariais.

Professor de Direito Processual Civil desde 2005, ele é autor e coautor de livros na área e membro fundador da Associação Norte-Nordeste dos Professores de Processo (ANNEP). Na OAB-PE, tem mais de 10 anos de atuação, tendo sido conselheiro estadual e presidente da Comissão de Ensino Jurídico.

Ana Paula Azevedo

Ana Paula Azevedo é bacharel em Direito (Unicap) e possui especialização em Direito Civil e Empresarial (UFPE), mestrado em Direito (Unicap) e doutorados em Direito (Unicap e UFPE). Ela recebeu 5.173 votos na eleição para a lista sêxtupla da OAB-PE.

Natural de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, Ana Paula atua como advogada nas áreas Cível e de Direito Antidiscriminatório. Ela possui experiência na advocacia contenciosa e consultiva, e também desenvolve consultorias em governança, compliance e práticas antiassédio.

Azevedo possui trajetória de dedicação voluntária à OAB-PE desde 2013, onde foi membra e diretora de comissões temáticas. Na Ordem, exerceu o cargo de Diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA) no período de 2021 a 2024, tendo sido a primeira mulher negra a ocupar essa posição.

Além da atuação na OAB-PE, ela é professora universitária desde 2011, com experiência em gestão acadêmica como coordenadora de curso. Desde 2020, é professora do curso de Direito e ministra disciplinas nas áreas Cível e de Direito e Relações Raciais.

Carlos Gil Filho

Carlos Gil Filho é bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Olinda) e possui pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal (Escola da Magistratura de PE) e pós-graduação em Direito Eleitoral (Escola Judiciária Eleitoral do TRE-PE). Ele recebeu 5.983 votos na eleição para a lista sêxtupla da OAB-PE.

Natural do Recife, Gil tem 42 anos, iniciou a vida profissional aos 18 anos de idade e afirma ser advogado militante há mais de 18 anos. Em sua trajetória na OAB-PE, ele foi Conselheiro Estadual entre os anos de 2019 e 2021.

Gil também exerceu a função de Desembargador Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por dois biênios consecutivos, de 2020 a 2024. Ele diz que, nos quatro anos de atuação no TRE-PE, não faltou a nenhuma sessão, entregou o gabinete sem processos pendentes de julgamento e encerrou seu mandato ocupando o cargo de Ouvidor-Geral.

Neste período, Carlos Gil promoveu uma série de audiências públicas em todo o estado, com o objetivo de reforçar o contato do Tribunal com a sociedade civil e ampliar o debate sobre temas sensíveis, como violência política de gênero e a participação feminina na política.

Diana Câmara

Diana Câmara é bacharel em Direito (Unicap) e possui pós-graduação em Direito Público (UnP - Universidade Potiguar), pós-graduação em Direito e Processo Eleitoral (Uninassau) e mestrado em Direito (Unicap). Ela recebeu 5.293 votos na eleição para a lista sêxtupla da OAB-PE.

Câmara tem 42 anos e é formada em Direito há 20 anos. Sua atuação como advogada se concentra nas áreas de Direito Administrativo, Direito à Saúde e Direito Eleitoral. Ela é professora, palestrante e autora de livros, incluindo a obra “Câncer 360 graus – Orientações para uma vida melhor (orientações jurídicas)”.

Membro fundadora do Instituto de Direito Eleitoral de Pernambuco (IDEPPE) e da Academia Nacional de Estudos Eleitorais (ABRADEP), ela possui experiência na assessoria jurídica de prefeituras e órgãos públicos, e afirma aliar sensibilidade social à compreensão técnica da gestão pública.

Na OAB-PE, Diana foi eleita três vezes Conselheira Estadual e presidiu as Comissões de Relações Institucionais, Direito Eleitoral e Direito Municipal.

Paulo Artur Monteiro

Paulo Arthur Monteiro é bacharel em Direito (Unicap) e possui MBA em Direito Administrativo Municipal (Unypública Paraná), MBA em Mobilidade Urbana (Unypública Paraná) e Master of Laws em Direito Regulatório e da Infraestrutura (Unicap). Ele recebeu 976 votos na eleição para a lista sêxtupla da OAB-PE.

Monteiro atua na área do Direito Públicom com ênfase no Direito Regulatório e foco em Mobilidade Urbana, Direito Minerário, Direito Administrativo e Consultoria Legislativa. Também assessora sistemas de transporte público e operações de extração minerária, e presta consultoria regulatória em portos e indústrias.

Foi presidente da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP) por três mandatos e Conselheiro Estadual da OAB-PE no triênio 2022/2024.

Monteiro também é professor universitário de pós-graduação em Direito Público Municipal, onde ministra a disciplina de Direito Regulatório e da Infraestrutura na Municipalidade. Foi coordenador do Núcleo de Direito Regulatório da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB-PE.