No STF, Moraes nega pedido de Bolsonaro para revogar prisão domiciliar
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas não cumpre a pena
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de República Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar do ex-presidente da República, decretada em agosto devido ao descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 13.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão por golpe de Estado e outros crimes, mas ainda não cumpre a pena, porque a decisão não transitou em julgado.
Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar e das outras medidas cautelares, como proibição de usar celular, redes sociais e retenção do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga e "assegurar a integral aplicação da lei penal".
CRÍTICA DOS FILHOS
Filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) foram às redes sociais protestar contra a manutenção da prisão domiciliar do pai nesta segunda-feira.
Em publicação no X, antigo Twitter, Carlos chamou a decisão de "grave violação" e "indefensável". Já Flávio se referiu a Bolsonaro como um "refém". O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido da defesa para revogar a prisão do ex-presidente.
"A manutenção de cautelares severas contra um indivíduo que não foi denunciado após a conclusão de um inquérito é indefensável. Sem acusação, os fundamentos que justificariam as restrições cessam. Insistir nessas medidas representa mais graves violações. Mas é contra Bolsonaro! Então pode tudo e o silêncio reinará absoluto", afirmou Carlos.
O ex-presidente está em prisão domiciliar por violar medidas cautelares impostas em investigação sobre obstrução do julgamento da trama golpista. O inquérito teve início depois que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou a articular nos Estados Unidos sanções contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Jair é investigado por ter financiado o filho e porque seria o beneficiário das pressões sobre o Supremo.
Na publicação de Flávio, também no X, o senador compartilhou uma imagem do pai com as mensagens "Libertem Bolsonaro" e "70 dias preso e 21 dias sem denúncia". A frase referencia as denúncias realizadas pela PGR no âmbito do inquérito por coação, em 22 de setembro.
Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados acusados de articular sanções para tentar pressionar os ministros do STF a não condenarem o ex-presidente por golpe.
Na postagem, Flávio escreveu: "Vamos continuar lutando pela liberdade deste refém, o melhor Presidente da história do Brasil".
ATENDIMENTO MÉDICO
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja atendido pela médica Marina Grazziotin Pasolini em casa, onde cumpre prisão domiciliar, após uma nova crise de soluços.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido em razão do "agravamento de episódios persistentes de soluços". Segundo o despacho do ministro, a profissional está agora autorizada a atender o ex-presidente "sem necessidade de prévia comunicação" ao Supremo.
"Saliento, ainda, que, havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas, com a devida comprovação", escreveu Moraes.
Ele ressalta que os veículos de visitantes devem passar por vistorias, conforme decisão anterior, do mês de agosto.
No fim de setembro, Bolsonaro enfrentou uma crise semelhante e precisou acionar seu médico, Carlos Birolini. De acordo com um dos filhos do ex-presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PL), os episódios de soluços acompanhados de vômito haviam sido "os mais intensos até agora". Bolsonaro enfrenta complicações gastrointestinais decorrentes da facada que levou durante campanha presidencial em 2018.
Desde que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado, ele já foi ao hospital em duas oportunidades. Passou por exames e retirou nove lesões na pele, das quais duas eram cancerígenas.
O ex-presidente está em prisão domiciliar por violar medidas cautelares no âmbito de investigações sobre tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista.
