Lei Magnitsky funciona ‘como uma espécie de ameaça’, afirma Fachin

 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (4) a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes. Em evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, o futuro presidente da Corte disse que medida é uma "interferência indevida" e uma "discórdia institucional".

"Divergência não é discórdia institucional", destacou o ministro "Entendo que punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida. Ainda mais quando advém de um país estrangeiro contra um país soberano. Portanto, não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade Ao contrário, acho uma interferência evidentemente indevida, isso funciona como uma espécie de ameaça", afirmou.

Presidência

Fachin fez a declaração em uma palestra sobre desafios na presidência do Supremo. O ministro, que costuma defender a necessidade de autocontenção da Corte, assumirá o comando do STF em setembro e terá Moraes como vice.

Na semana passada, Moraes foi incluído pelo governo Donald Trump na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A punição foi aplicada ao ministro pela condução da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump, acusado de planejar a tentativa de golpe após a eleição de 2022.

Moraes está impedido de entrar nos Estados Unidos, proibido de ter bens e contas em bancos americanos, realizar transferências internacionais e possuir cartões de crédito emitidos por bandeiras estrangeiras, como Visa e Mastercard.

Outros ministros do STF já apoiaram Moraes em discursos. Na retomada das atividades do Judiciário, na última sexta-feira, os magistrados prestaram solidariedade a Moraes e fizeram críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao comunicador Paulo Figueiredo, que fazem lobby nos EUA por sanções ao Brasil na tentativa de livrar o ex-presidente da ação penal.