TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara
Pleno do TCE-PE emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do ex-governador
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em sessão especial realizada na última quarta-feira (4), recomendou a aprovação das contas do ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), referentes ao exercício financeiro de 2022.
Um parecer prévio foi emitido pelo Pleno do TCE-PE, recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do ex-governador e atual presidente do Banco do Nordeste. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.
Com a recomendação do TCE-PE, as contas do ex-governador serão analisadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, presidida pelo deputado estadual Antonio Coelho (UB). A comissão analisará as contas referentes aos exercícios de 2017 a 2022.
A análise considerou aspectos da administração estadual, tais como gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal; áreas consideradas essenciais como educação, saúde e segurança pública; além da previdência dos servidores, atuação do terceiro setor, transparência e o cumprimento de recomendações anteriores emitidas pelo TCE-PE.
O relator destacou que a gestão de Paulo Câmara cumpriu percentuais constitucionais mínimos de investimento, com a aplicação de 25,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo exigido é 25%), além de 18,82% para ações e serviços públicos de saúde (mínimo exigido de 12%).
Ranilson Ramos também ressaltou o cumprimento legal de gastos com pessoal. Em 2022, o Poder Executivo estadual destinou 43,3% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, índice inferior ao teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Balanço Geral do Estado, que inclui os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, também atendeu às exigências legais.
A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado.
O documento detalha ainda os resultados da administração direta e indireta vinculados ao Orçamento Fiscal, além dos fundos especiais e dos investimentos realizados por empresas estatais dependentes.
