Eleitores faltosos têm até 19 de maio para regularizar o título; saiba como checar situação
Cancelamento do título de eleitor impede o exercício de direitos políticos básicos, como votar e se candidatar a cargos eletivos; confira detalhes
Atenção, eleitoras e eleitores de Pernambuco! Quem deixou de votar em três turnos consecutivos, não apresentou justificativa e não pagou as multas eleitorais tem até o dia 19 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados nesta segunda-feira (05), 155.994 pessoas em Pernambuco se encontram nesta situação e correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. As informações estão disponíveis no Portal de Estatísticas do TSE.
O que acontece se o título de eleitor for cancelado?
O cancelamento do título de eleitor impede o exercício de direitos políticos básicos, como votar e se candidatar a cargos eletivos.
Mas as consequências vão além. Os cidadãos com o título irregular também pode enfrentar restrições nos seguintes serviços:
- Impossibilidade de tomar posse em concurso público
- Dificuldade para obter ou renovar passaporte
- Impedimento para matrícula em instituições de ensino públicas
- Restrição para emissão de documentos oficiais, como o CPF em alguns casos
Seu título de eleitor pode ser cancelado? Veja como consultar sua situação
Se você está em dúvida sobre a regularidade do seu título de eleitor, o Autoatendimento do Eleitor, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite fazer a consulta de forma rápida e gratuita.
Para verificar sua situação, acesse o portal e selecione a opção “7 - Consultar situação eleitoral” no menu inicial. Depois, basta preencher os dados solicitados.
É importante destacar que o cancelamento do título não se aplica a:
- Eleitoras e eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
- Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade comprovada para votar;
- Quem teve a justificativa de ausência aceita pela Justiça Eleitoral
Como regularizar minha situação eleitoral?
Regularizar a situação com a Justiça Eleitoral é mais simples do que parece, e pode ser feito sem sair de casa.
As multas por ausência nas eleições podem ser pagas diretamente pela internet, por meio do Autoatendimento do Eleitor ou do aplicativo e-Título.
Quem preferir o atendimento presencial pode se dirigir a um cartório eleitoral ou a uma central de atendimento ao eleitor.
No entanto, é necessário realizar agendamento prévio pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
Inauguração de postos temporários
O TRE-PE inaugurou seis postos temporários de atendimento no estado. Os postos atualmente em funcionamento são:
- Jaboatão dos Guararapes (RMR): 3 unidades
- Toritama (Agreste): 1 unidade
- Brejo da Madre de Deus (Agreste): 2 unidades
Todos os postos estão atendendo por ordem de chegada. No entanto, quem preferir pode agendar data e horário diretamente no site do TRE-PE.