Lava Jato: Collor preso, Lula solto. Entenda as diferenças cruciais nos processos
O ex-presidente Fernando Collor está preso na superintendência da Polícia Federal em Maceió desde a última sexta-feira, por determinação do STF
A Operação Lava Jato, que abalou o cenário político brasileiro, levou à prisão tanto o ex-presidente Fernando Collor de Mello quanto o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, os processos de cada um seguiram caminhos distintos, resultando em desfechos opostos.
Collor no STF: Condenação e Prisão Após Recursos
Fernando Collor, à época senador, começou a responder a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, desmembrada da Lava Jato. Condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele teve sua prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes em 2025, após tentativas de adiar o cumprimento da pena.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Collor de receber R$ 20 milhões em propina. O STF o condenou por usar sua influência na BR Distribuidora para direcionar contratos à UTC Engenharia.
O Caso de Lula: Da Condenação à Anulação no STF
Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, sendo preso entre 2018 e 2019. Sua soltura ocorreu após o STF mudar o entendimento sobre prisão em segunda instância.
Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula, alegando que o então juiz Sérgio Moro era parcial e que a Vara de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. Posteriormente, a Justiça reconheceu a prescrição dos crimes.
As Diferenças Cruciais: Instâncias, Provas e Circunstâncias
O advogado criminalista Fábio Tofic Simantob destaca as especificidades de cada caso. "O principal problema do Lula é que ações foram anuladas por incompetência do juízo, ou seja, o juiz que não poderia ter conduzido o caso. Então, são questões que não afetaram o julgamento do Collor", explicou.
A Operação Lava Jato, portanto, resultou em desfechos distintos para os dois ex-presidentes. Enquanto Collor enfrenta as consequências de sua condenação, Lula teve seus processos anulados pelo STF.
O Impacto das Decisões do STF no Caso Lula
A decisão do STF sobre a parcialidade de Moro e a incompetência da Vara de Curitiba foi fundamental para a anulação das condenações de Lula.
Collor é o primeiro ex-presidente preso, entre os três que já passaram pela prisão, a se valer da nova regra do STF sobre prisão após o trânsito em julgado.