Alexandre de Moraes determina prisão imediata de ex-presidente Collor por corrupção
Plenário virtual, marcado para esta sexta-feira (25), vai decidir se confirma ou revoga decisão de Moraes, que segue em vigor enquanto isso
Em decisão tomada nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos apresentados por Fernando Collor, ex-presidente da República, e determinou o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta no âmbito da Operação Lava Jato.
Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema que envolvia a BR Distribuidora.
"Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO", comunica o despacho de Moraes.
Em nota, a defesa de Collor afirmou que o ex-presidente irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada por Alexandre de Moraes, mas que também recebeu a decisão "com surpresa e preocupação".
"Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento", disse a defesa.
A defesa do ex-presidente tentava, por meio de recursos, reverter a condenação, mas o ministro Moraes manteve o entendimento das instâncias inferiores, considerando robustas as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão de Moraes ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF. Uma sessão em plenário virtual foi marcada pelo presidente do STF - o ministro Luís Roberto Barroso - para esta sexta-feira (25), às 11h - com término às 23h59 do mesmo dia -, para que os ministros analisem a decisão individual.
Entenda o Caso
Fernando Collor foi denunciado no âmbito da Lava Jato por suposto envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia, o ex-presidente teria recebido R$ 29,9 milhões em propinas para favorecer empresas em contratos com a estatal.
Após um longo processo, Collor foi condenado em primeira instância e a condenação foi confirmada em segunda instância, culminando na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que agora determina o cumprimento da pena.
Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados pelo recebimento da propina.
A Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, investigou um vasto esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e diversas empresas, resultando na prisão de políticos, empresários e doleiros.
Leia na íntegra a nota da defesa de Collor:
A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.
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Ex-diretor da Petrobras é condenado a 29 anos
O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi condenado a 29 anos e dois meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em processo ligado à Operação Lava Jato.
A Justiça determinou ainda o confisco de R$ 3,4 milhões em bens e da escultura Raízes, de Frans Krajcbeg. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Duque foi acusado de receber R$ 5,6 milhões em propinas da construtora Multitek Engenharia para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras, entre 2011 e 2012. Os acordos somaram R$ 525 milhões e envolvem obras no Comperj (RJ) e em Macaé.
Também foi condenado o executivo Luís Alfeu Alves, ex-sócio da Multitek. Segundo a denúncia, os pagamentos foram intermediados pelos delatores Milton e José Adolfo Pascowitch.