Prefeituras e Câmaras Municipais têm até 30 de maio para fazer autoavaliação de Portais da Transparência
Procedimento conduzido pelo TCE-PE também deve ser feito por poderes e órgãos autônomos estaduais para mensurar a transparência pública
Os controladores internos de prefeituras e Câmaras de Vereadores de todos os 184 municípios de Pernambuco terão que fazer, a partir desta segunda-feira (21), a autoavaliação dos respectivos portais de transparência dos órgãos públicos aos quais estão vinculados. O procedimento também deve ser feito por poderes e órgãos autônomos estaduais.
A autoavaliação é obrigatória e deve ser realizada até o dia 30 de maio por meio do sistema Avalia, fornecido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A iniciativa integra o Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), iniciado em 2022 com o objetivo de diagnosticar a transparência pública no Brasil, utilizando uma metodologia própria da Atricon. Em Pernambuco, o processo é conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Os órgãos que atendem aos critérios do LNTP recebem selos de qualidade nos níveis Diamante, Ouro e Prata, que reconhecem as boas práticas de transparência. Os resultados finais serão divulgados no Radar da Transparência Pública, em 1º de dezembro.
Caso o controlador interno não realize a avaliação dentro do prazo, o órgão ou Poder correspondente não poderá contestar eventuais critérios considerados como não atendidos. Nesse caso, o índice de transparência será calculado exclusivamente com base na avaliação do TCE-PE.
Treinamento para autoavaliação
Para auxiliar no processo, a Escola de Contas do TCE-PE ofereceu, no dia 11 de abril, um treinamento para orientar os controladores internos sobre os procedimentos necessários, especialmente no que se refere ao sistema a ser utilizado na autoavaliação.
A capacitação foi transmitida pelo canal da Escola de Contas no YouTube e está disponível para consulta. Uma cartilha, intitulada “Programa Nacional de Transparência Pública: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”, também está disponível no site do TCE-PE.
“O novo documento ficou mais claro e objetivo, com ajustes pontuais nos critérios de avaliação. As mudanças para 2025 foram reunidas em um documento específico, também disponível no site do Tribunal”, explicou Emerson Leite, gerente de Fiscalização da Transparência e Gestão Fiscal do TCE-PE.
Embora o nível de transparência no Brasil ainda seja baixo, o TCE-PE considera que houve avanços. De 2023 para 2024, o índice total de transparência cresceu 10%, e o número de portais com avaliação "Diamante", a mais alta, mais que duplicou.