Moraes concede prisão domiciliar a condenado no 8 de Janeiro diagnosticado com câncer e problemas cardíacos

*Com informações de Estadão Conteúdo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O aposentado de 68 anos, que sofre de câncer de próstata e teve um infarto recentemente, teve seu pedido aceito após a defesa alegar riscos à sua saúde.

Em decisão desta sexta-feira (28), Moraes revisou uma posição anterior, na qual havia negado a mudança de regime, permitindo apenas saídas temporárias para tratamento médico. Agora, Junkes cumprirá a pena em casa, sob condições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de publicar nas redes sociais e a obrigação de comunicar à Justiça qualquer deslocamento relacionado à saúde.

"Além do diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária", escreveu o ministro.

Junkes foi preso em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro e, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), integrou o grupo de "executores materiais" das invasões. Sua condenação havia sido decretada em maio de 2024, e a defesa já havia solicitado anteriormente a prisão domiciliar, negada até então.

Anistia

A decisão ocorreu no mesmo dia em que Moraes concedeu prisão domiciliar a Débora dos Santos, conhecida por pichar "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça" durante os ataques. Ela se tornou símbolo da campanha por anistia aos presos do 8 de Janeiro, defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, pediu neste sábado (29) que a PGR reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos, argumentando que os critérios usados nos benefícios a Junkes e Débora deveriam ser estendidos a outros réus.

Segundo o Placar da Anistia do Estadão, há 192 votos favoráveis à proposta de perdão, enquanto 126 deputados são contrários e 104 não se manifestaram. A discussão ganha novos contornos quando inclui a possibilidade de anistia a Bolsonaro, mudando a posição de alguns parlamentares.

Com a decisão, Junkes se junta a outros condenados que tiveram o regime alterado por questões humanitárias, reacendendo o debate sobre punições e direitos dos envolvidos nos episódios de 2023.