Julgamento de Bolsonaro: veja como foi o primeiro dia; STF retoma sessão nesta quarta-feira (25)

*Com informações de Estadão Conteúdo

Teve início nesta terça-feira (25) o julgamento de tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem entre os denunciados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após pouco mais de oito horas de sessão, o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, suspendeu o julgamento e informou que a sessão será retomada na quarta-feira (26), às 9h30, com a votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Nós pensamos, inicialmente, em analisar nesta sessão as preliminares e, amanhã, analisarmos o recebimento ou não da denúncia. Então, mantemos essa metodologia", afirmou Zanin.

PGR defende que denúncia seja recebida contra todos os acusados

Pela manhã, foi realizada a leitura do documento que lista as condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que foram feitos ataques sucessivos e coordenados ao Estado Democrático de Direito.

Na sequência, o Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, foi o primeiro a apresentar seus argumentos.

Gonet defendeu que a denúncia seja recebida contra todos os acusados e afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto eram os líderes de "organização criminosa" acusada de tentativa de golpe de Estado.

"A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito", afirmou.

"A organização criminosa documentou seu projeto e durante as investigações forma encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática", disse Gonet.

Sustentação oral dos advogados de defesa

Ainda na manhã desta terça-feira, os ministros do STF ouviram os advogados de defesa dos oito acusados. A sustentação oral - momento em que a defesa expõe seus argumentos - era a mais aguardada da manhã desta terça-feira.

As defesas questionaram a competência do STF e da 1ª Turma para julgar a denúncia. O advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, argumentou que o ex-presidente não assinou nenhuma minuta de caráter golpista e nem teve participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.

"Com o presidente não se achou absolutamente nada", rebateu. "Não existia nenhum elemento, então começa uma narrativa a respeito de pronunciamentos públicos para terminar no 8 de Janeiro. Entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou", afirmou.

Vilardi também questionou aspectos processuais da investigação, indicando que não teve acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal.

O criminalista também defendeu que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF e não na Primeira Turma. 

Votação das preliminares

Após a sustentação oral dos advogados de defesa, os ministros votaram os pedidos preliminares das defesas dos acusados. 

As defesas haviam questionado a competência da Corte e da Primeira Turma para julgar o caso e o fatiamento da denúncia pela PGR. Além disso, apontaram falta de acesso a provas, "document dump" (sobrecarga de documentos que os advogados não seriam capazes de analisar) e pesca probatória.

Também foram apresentados pedidos para anular a delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, e aplicar o juiz de garantias no julgamento.

Apenas o questionamento à competência da Turma teve posição divergente do ministro Luiz Fux, que votou para acolher o pedido de levar o caso ao plenário.

Ele disse que quis manter sua "coerência" em relação ao tema, porque se posicionou contra o julgamento de ações penais nas turmas. Os outros pontos foram rejeitados por unanimidade.