STF paga R$ 39 mil a segurança de Toffoli em viagem a Londres

O Supremo Tribunal Federal (STF) pagou R$ 39 mil em dinheiro público a um segurança que acompanhou a viagem à Inglaterra do ministro Dias Toffoli entre os dias 25 de maio e 3 de junho. No último sábado, dia 1.º, Toffoli acompanhou a vitória de 2 a 0 do Real Madrid contra o Borussia Dortmund, no estádio Wembley, em Londres, na final da Liga dos Campeões da UEFA. O valor pago ao segurança foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmado pelo Estadão.

O ministro assistiu à partida no camarote do empresário Alberto Leite, dono da FS Security, uma agência de segurança digital, conforme mostrou o jornal O Globo.

Questionado, Toffoli respondeu ao jornal que arcou com os custos relativos a passagens, hospedagem e demais despesas de consumo, mas não esclareceu se bancou os gastos com segurança pessoal. O valor das diárias do segurança do ministro consta no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), plataforma do governo federal para ordens de pagamento do poder público.

Como mostrou o Estadão, de junho de 2023 a maio deste ano, os ministros do Supremo marcaram presença em ao menos 22 agendas no exterior. O índice corresponde a uma média de dois eventos internacionais a cada mês.

Diárias dos magistrados

Os magistrados arcam com as despesas de passagem e hospedagem, mas o valor pago com segurança pessoal é oriundo do poder público. Em 2023, por exemplo, o segurança do ministro Luiz Fux registrou R$ 145 mil em diárias emitidas. Uma parcela deste montante acaba estornada aos cofres públicos quando a viagem é cancelada ou nos casos em que um magistrado retorna ao Brasil antes do prazo previsto.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, saiu em defesa de Toffoli. De acordo com Barroso, os seguranças acompanham os magistrados durante viagens ao exterior porque "fomentou-se um tipo de agressividade e de hostilidade" contra os integrantes do STF. "Até pouco tempo, os ministros do Supremo circulavam em agendas pessoais e até institucionais inteiramente sós", afirmou Barroso. "As autoridades públicas de todos os Poderes circulam com esse tipo de proteção seja em eventos privados, seja em eventos públicos. Porque, evidentemente, a agressão ou o atentado contra uma autoridade, em agenda particular ou não, é gravosa para a institucionalidade do País", completou o ministro do STF.

O STF também argumenta que pagar servidores brasileiros para a guarda pessoal dos ministros é menos custoso que contratar seguranças estrangeiros. Uma instrução normativa do STF define que os ministros têm direito a uma diária de R$ 1.466,95 em viagens nacionais e US$ 959,40 no caso de percursos feitos ao exterior. Na cotação atual do dólar, o dinheiro pago pelo erário por dia é de R$ 5.033,11.

Os "demais beneficiários" recebem R$ 1.026,86 em viagens nacionais. Em agendas no exterior, a verba por dia é de US$ 671,58. Na cotação de ontem do dólar, o valor equivale a R$ 3 523,18.

Regras para as viagens

O dinheiro público destinado ao custeio da estadia de Toffoli e do segurança pessoal é regido pela Instrução Normativa 291/2024 do STF. O texto, que disciplina a execução de viagens nacionais e internacionais dos ministros, estabelece que tanto os magistrados quanto "demais beneficiários" podem ter passagens e diárias pagas pelo erário. A instrução normativa delimita como "demais beneficiários" os juízes que auxiliam ministros nas viagens, servidores do STF; agentes públicos que não possuem vínculo com a Corte; pessoas sem ligação com o serviço público, mas que são convidadas a colaborarem nas agendas; indivíduos que prestam "colaboração técnica" aos magistrados e terceirizados.