Bolsonarista, presidente de comissão que analisa PL contra casamento gay diz que há 'várias formas de família' no Brasil

Corregelionário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) preside a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, que analisa um projeto de lei que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Embora se considere conservador, o político pernambucano já disse que reconhece haver no Brasil diferentes formas de família.

A afirmação foi feita durante a justificativa de um projeto de lei que prevê a criação do Dia Nacional do Padrasto e do Dia Nacional da Madrasta.

A declaração de Fernando Rodolfo é semelhante à posição defendida por parlamentares e entidades LGBTQIA+ contrários ao projeto de lei que quer proibir a união homoafetiva no Brasil.

No mesmo sentido, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. 

VOTAÇÃO ADIADA

Relatado por outro parlamentar do PL, o deputado Pastor Eurico (PE), o projeto estava pronto para ser votado na última terça-feira (19), mas após quase 5 horas de debates acalorados, a votação foi adiada.

O texto original do projeto é do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP), já falecido, e visava regulamentar o casamento homoafetivo. A proposta foi modificada pelo relator para se posicionar no sentido contrário.

Na justificativa, o relator do texto afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator citou o parágrafo 3º do Artigo 226 da Constituição que diz que, “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Com isso, o relator Pastor Eurico afirma que “resta claro que a própria Constituição mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.

O parlamentar pernambucano ainda criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva.

“Mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”, argumentou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O colegiado também firmou um acordo que prevê o compromisso de partidos contrários ao projeto de não obstruírem a votação e também a realização de uma audiência pública um dia antes, na terça-feira (26).

A expectativa é que o projeto seja aprovado na comissão, que conta com maioria de conservadores.

Vale ressaltar que a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo assim, se aprovada não precisará passar pelo plenário da Câmara.