STF forma maioria pela criação do juiz de garantias; entenda
Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, mas restam os votos de quatro ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para considerar o mecanismo de juiz de garantias constitucional em todo o país pelo Judiciário nesta quinta, 17.
A Suprema Corte vem discutindo alguns pontos do chamado 'pacote anticrime', sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019, que incluiu a criação do juiz de garantias.
PLACAR PARCIAL
Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. Ainda restam os votos de quatro ministros.
A Corte também analisa um prazo de dois anos para os tribunais do país instalarem os novos juizados.
Somando os votos proferidos nas sessões anteriores, temos os seguintes votos:
- A favor - Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin.
- Contra - o relator, Luiz Fux, cujo entendimento foi pela não obrigatoriedade do modelo.
JULGAMENTO SUSPENSO
Após a formação da maioria de votos, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado na semana que vem.
O mecanismo de juiz de garantias era previsto para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020, de acordo com o pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional na época.
Porém, uma liminar do ministro Luiz Fux suspendeu o modelo, que voltou a ser julgado agora.
O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar nesta quinta. Ele deu início ao seu voto ainda na quarta:
"Não acho justo com os juízes criminais dizer que o juiz de garantias vem para garantir a imparcialidade dos julgamentos. É um modelo que o legislador adotou e o que temos que analisar é se essa opção é constitucional ou não", disse o ministro.
Com informações da Agência Brasil.
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