O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (2), o julgamento para a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
É importante lembrar que descriminalizar e legalizar possuem significados diferentes. Descriminalizar uma conduta significa retirá-la da lista de crimes puníveis pela lei. Já legalizar, por sua vez, significa passar por uma série de regulamentações para delimitar o que vai ser considerado legal ou não em relação às drogas
O julgamento está sendo retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso), alegando não estar pronto para dar seu posicionamento final. Um novo pedido de vista não está descartado.
QUAL O PLACAR ATUAL DO JULGAMENTO DO STF?
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram, e todos eles foram a favor de algum tipo de descriminalização das drogas.
O STF julga o tema desde 2015, quando a Defensoria Pública de São Paulo indagou sobre a punição prevista para quem "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal".
ONDE ACOMPANHAR AO VIVO O JULGAMENTO DE DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS?
Será possível acompanhar o julgamento por meio do canal do Judiciário Brasileiro, a TV Justiça. Veja abaixo:
