PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE: Pagamento definitivo do PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM espera definição do STF
Pagamento do piso da enfermagem tem atualizações; confira últimas notícias
Apesar de muitos meses de tramitação, a situação do pagamento do piso salarial da enfermagem parece não estar próxima de uma definição e ainda vai aguardar o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).
Até agora, dois votos foram computados. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin foram favoráveis ao pagamento do piso salarial enfermagem, mas os dois discordaram em certos pontos.
Acompanhe as últimas notícias sobre o piso salarial da enfermagem e confira os valores que devem ser pagos aos profissionais do setor.
BARROSO LIBEROU PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Atualmente, o piso salarial da enfermagem está valendo no Brasil após a liberação do ministro Barroso. Em setembro de 2022, Barroso suspendeu o piso da enfermagem poucas semanas após a efetivação da lei pela falta de informações no texto.
Depois de meses de negociações, as explicações foram feitas e o governo Lula destinou o pagamento de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso da enfermagem.
O ministro Barroso reconsiderou e revogou a decisão, liberando o piso da enfermagem no começo do mês.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM DEPENDE DO STF
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Pedido de vista SUSPENDE julgamento sobre o piso; entenda o que acontece - NELSON JR./ASCOM/TSE/ANTONIO AUGUSTO / TSE
Agora, o STF julga a decisão do ministro Barroso. O julgamento começou na última sexta-feira (19) no plenário virtual do Supremo.
Dois votos já foram computados, o de Barroso e o do ministro Edson Fachin.
Barroso foi favorável a liberação do piso da enfermagem, mas com condições:
- Estados, municípios e hospitais que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS vão pagar o piso salarial da enfermagem de acordo com os valores repassados pela União.
- A União é responsável por pagar 100% do piso para os servidores;
- A iniciativa privada pode realizar negociação coletiva com os funcionários e os salários relativos ao período de trabalho começam a valer no dia 1º de julho de 2023.
Fachin também foi a favor do piso salarial, mas sem nenhuma condição e com pagamento integral a todos os profissionais.
Porém, nesta quarta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar e pode dar seu voto. Isso causa o adiamento do julgamento, que deve durar algumas semanas, podendo se estender a meses.
É bom pontuar que, mesmo com o julgamento adiado, o piso da enfermagem está valendo em todo o território nacional.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.