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Pacheco inclui na pauta do Senado proposta que recria privilégio a juízes; entenda

Entenda a proposta que será votada no Senado

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Cássio Oliveira

Publicado em 29/11/2022 às 8:59 | Atualizado em 29/11/2022 às 9:17
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Segundo Pacheco, os Poderes e seus membros precisam "ousar mudar" para melhorar a "crise de credibilidade das instituições públicas e políticas"
Segundo Pacheco, os Poderes e seus membros precisam "ousar mudar" para melhorar a "crise de credibilidade das instituições públicas e políticas" - Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de desta quarta-feira (30), a proposta de emenda constitucional (PEC) 63/2013, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos.

De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais.

 

Reportagem do Estadão mostrou que o benefício foi restabelecido para parte dos magistrados federais pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no dia 16 deste mês e estava suspenso desde 2006.

Responsável por julgar a demanda, o órgão é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. Compõem o órgão ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e desembargadores federais.

Pacheco

No início deste ano, Pacheco já tinha sinalizado que poderia colocar a PEC em votação e defendeu o apoio à pauta. Segundo Pacheco, o resgate do penduricalho é importante para a "valorização" da carreira da magistratura e para compensar "privações", como não poder ter outro emprego.

"É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes", afirmou. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida no Congresso.

Reportagem do Estadão de maio aponta que o retorno do quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) teria custo de R$ 7,5 bilhões por ano, incluindo servidores ativos e aposentados e pensionistas.

O adicional se somaria a outros privilégios já existentes, como férias de 60 dias, auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a magistrados sem residência oficial nas comarcas e vale-alimentação superior a R$ 1 mil (em 24 Estados), entre outros.

O benefício, visto como regalia, foi extinto para juízes em 2005 – para os servidores do Executivo, já não existia desde 1999. Caso volte, juízes e procuradores receberão o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais.

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