O orçamento do estado de Pernambuco para o ano de 2022 - previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) - demonstra um cenário mais otimista para investimentos públicos, com a perspectiva de captação de recursos via empréstimos com o aval da União, que serão possibilitados a partir da melhora na nota da Capacidade de Pagamento (Capag) do estado.
A classificação do Capag é uma nota atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Economia. Com a nota B, o ente federativo é autorizado a tomar empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais com a garantia da União. Mas para se chegar ao novo patamar é preciso fazer um duro ajuste, cumprindo os Indicadores Fiscais monitorada pelo STN.
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Segundo avalia o professor de economia e finanças da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Luiz Maia, Pernambuco teve de fazer uma espécie de "dever de casa", que foi a redução de gastos com investimentos.
"Quando o estado deixa de investir, ele tem uma perda do serviço que está prestando, é muito difícil tomar essa decisão. Esse dever de casa foi feito. Por três anos seguidos a gente viu as despesas com investimento tendo queda, isso é um ônus muito grande inclusive político", disse o especialista.
A LOA 2022 aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) prevê um orçamento de R$ 45.423.156.700, valor 8,3% maior em relação a 2021. O superávit primário - diferença entre receitas e despesas - é estimado em R$ 440 milhões, sem contar com o pagamento de juros.
Os investimentos também tiveram um aumento na previsão orçamentária, justamente tendo em vista a melhoria da nota do Capag. O Poder Executivo Estadual poderá investir, de acordo com a LOA, R$ 2,6 bilhões em 2022. Desse universo, R$ 1,2 bilhões são oriundos de operações de crédito.
Esses investimentos serão materializados no Plano Retomada, com obras de infraestrutura, especialmente em rodovias estaduais, na tentativa de acelerar a retomada econômica no pós-pandemia.
O consultor legislativo de Orçamento e Economia da Alepe Erick Bezerra de Souza aponta como um segundo fator de contribuição dos investimentos públicos a melhora na arrecadação do estado. Isto porque a Receita Corrente Líquida (RCL) deverá ser na ordem de R$ 29,5 bilhões em 2022, um aumento de 9,36% em relação ao ano de 2021.
Luiz Maia considera a redução de gastos com pessoal como destaque na peça orçamentária do próximo ano, a reboque do congelamento do reajuste dos servidores públicos em virtude da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
"Por exemplo, o ICMS está toda hora vindo com preços reajustados, mas na hora de pagar salário do servidor, o governo está pagando o salário congelado. Com a inflação que se acelerou para um patamar próximo de 10% e nesse tempo todo o governo está arrecadando nos preços ajustado, isso cria uma espécie de espaço fiscal. Isso pode de alguma forma fazer com que ele projete despesas que ficam menores. É um benefício que a gestão austera do governo conseguiu conquistar", explica o economista.
Análise por área
O JC fez um levantamento da evolução da previsão de despesas por rubrica da LOA 2022 em relação aos valores fixados na LOA 2021. A área da educação é a que terá o maior aumento: Serão 4.709.222.600 para o próximo ano, um incremento de 28,79%.
"Boa parte desse valor decorre do aumento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), formado essencialmente pelas principais receitas de impostos do Estado e dos municípios e de contribuições adicionais da União", explica Erick Bezerra de Souza.
Em segundo lugar com maior aumento está a área de transportes, cujo acréscimo deve ser de mais de R$ 762 milhões. De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), a rubrica engloba "ações de expansão e melhoria da malha viária do Estado", dentro do Plano Retomada.
A terceira área com maior incremento no orçamento é saúde, cujo acréscimo deve ser de R$ 573.916.085, o que ocorre basicamente por conta da pandemia.
No sentido contrário, a área da Segurança Pública foi a que teve uma maior queda: Serão mais de R$ 418 milhões a menos no orçamento. A gerente geral de Elaboração e Execução Orçamentária da Seplag, Gabriela Souza, justificou a queda por conta de uma mudança formal da forma de se contabilizar a contribuição previdenciária militar.
Do montante que será destinado para a Segurança Pública em 2022 (R$ 3.050.727.387), boa parte das despesas são da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da Casa Militar, sendo 79% para policiamento e 9%para a Defesa Civil, por exemplo.
A Lei Federal nº 13.954/2019, que criou o Sistema de Proteção Social Militar e posteriormente a Lei Estadual nº 460/2021, equivalente a legislação federal em Pernambuco, estabelecem um novo modelo em que o financiamento da folha dos militares inativos é feita diretamente para o Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco (FPSM-PE), com orçamento executado na área de "previdência social".
"E não mais com o repasse intraorçamentário da Secretaria de Defesa Social ao Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), nas funções segurança pública" e "encargos especiais", explica a gerente.
Na prática, isso quer dizer que os gastos com as aposentadorias dos militares não são mais contabilizados na área da segurança pública como antes. "Daí a redução - meramente contábil - nessas duas funções entre 2021 e 2022", complementa Gabriela.
Outra área que teve um decréscimo considerável foi justamente "encargos especiais", saindo de R$ 10,72 bilhões em 2021 para R$ 10,45 em 2022. Ela engloba não só despesas com contribuições ao Funafin, mas também transferências constitucionais aos municípios, como 50% do IPVA e 25% do ICMS) e despesa com refinanciamento e serviços da dívida pública, informa a Seplag.
O orçamento para o Funafin também revela o déficit previdenciário do estado para o próximo ano. Da previsão de receitas na ordem de R$ 5,9 bilhões, R$ 2,3 bilhões virão de "contribuições complementares".
"O Estado parece 'distribuir' o déficit entre os diferentes órgãos, chamando de "contribuição complementar" ao Funafin", diz Luiz Maia. "Essas contribuições complementares são, de fato, itens do déficit da previdência estadual", complementa.
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