Lei Mariana Ferrer: Senado vota PL que protege vítima em caso de crime sexual

O Senado deve votar nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que obriga juízes a zelarem pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Já aprovada pela Câmara, a proposta é de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA).

O projeto recebeu o nome da modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, de 24 anos, por causa da forma como ela foi tratada durante audiência do caso em que o empresário André de Camargo Aranha, de 45 anos, foi acusado de estupro de vulnerável.

Em setembro deste ano, o juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, julgou como improcedentes as denúncias e absolveu o réu da acusação de estupro de vulnerável. No início de outubro, Aranha teve sua absolvição confirmada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 2ª instância. A defesa de Mari Ferrer pediu a anulação de todo o processo com base na suspeição do juiz.

Vítima ofendida

Imagens divulgadas pelo site The Intercept mostram que ela foi ofendida pelo advogado de defesa do réu, enquanto juiz e promotor se omitem. A vítima chegou a chorar e exigir que fosse tratada com respeito, sendo respondida com desrespeito pelo advogado.

"Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lágrima de crocodilo". A jovem então implora por respeito: "Nem os acusados, nem os assassinos são tratados da forma como eu tô sendo tratada. Pelo amor de Deus, gente".

A maneira como a audiência foi conduzida gerou críticas inclusive do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que opinou: "As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram".