Projeto de Marília Arraes de distribuição gratuita de absorvente é aprovado na Câmara dos Deputados

O substitutivo de um projeto de lei de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT) que prevê a criação de um programa de proteção e promoção da saúde menstrual foi aprovado nesta quinta-feira (26) pela Câmara dos Deputados. 

O projeto original (PL 4968/2019), que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi o primeiro relacionado ao combate à pobreza menstrual protocolado na Câmara dos Deputados. Ele tinha como principal ação a distribuição de absorventes para estudantes da rede pública de ensino. 

Ele ganhou um Substitutivo que contemplou outras 14 proposições apresentadas de lá para cá relacionadas ao mesmo tema.

Entre os objetivos do programa estão combater a precariedade menstrual, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

De acordo com o novo texto, será feita a distribuição gratuita de absorventes íntimos para mais de 5,6 milhões de mulheres em todo o país. 

São elas estudantes de baixa renda matriculadas em escolar públicas; mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; presidiárias e apreendidas, recolhidas em unidades do sistema penal e pacientes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Pobreza menstrual é a dificuldade enfrentada pelas mulheres de ter acesso à itens de higiene, infraestrutura e educação sobre saúde menstrual, necessários para garantir e dignidade durante o ciclo. Por infraestrutura, devem ser compreendidos o saneamento básico, água potável e até mesmo condições de moradia.

A pobreza menstrual está diretamente ligada à evasão escolar de meninas na rede pública. O acesso ao item de higiene pessoal em suas casas pode não ser garantido por questões financeiras, o que provoca constrangimento e faz com que elas faltem as aulas por vários dias do mês, prejudicando o aprendizado e a convivência na escola.

"O combate à pobreza menstrual é um compromisso que abracei há anos e ao qual tenho me dedicado desde o primeiro dia de trabalho na Câmara dos Deputados. Esse é o primeiro passo para que possamos efetivamente criar uma política nacional de superação da pobreza menstrual. A partir daí, poderemos atender a outros grupos de mulheres. Quando você não tem dinheiro nem mesmo para comprar comida, itens de higiene como absorventes se transformam em artigos de luxo. Imagine essa realidade no Brasil da pandemia, que tem 19 milhões de pessoas passando fome", apontou a parlamentar.

Tramitação

O projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa Baixa. Agora, ele segue para o Senado Federal. Se a maioria dos senadores votar favoravelmente ao texto, sem que ele sofra nenhuma modificação, ele vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Caso ele receba emendas, precisa voltar para uma nova análise na Câmara.